Brasília – A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra
Cármen Lúcia, disse hoje (15) que um dos grandes desafios nas eleições
municipais deste ano serão as redes sociais. De acordo com a ministra, é
difícil regulamentá-las por causa da liberdade de expressão.
“O número de pessoas que lidam com as redes sociais é enorme e não há
nada a ser feito em termos de regulamentação por causa da liberdade de
expressão. Esse é o desafio porque há pessoas que entram na Justiça
reclamando dos abusos que destroem reputações”, disse a ministra durante
a Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, na Câmara dos
Deputados.
Cármen Lúcia garantiu que todos os abusos cometidos no processo
eleitoral serão punidos. “Fraudes, abusos, corrupções terão uma resposta
do TSE e dos [tribunais regionais eleitorais] TREs, entretanto, o uso
da mídia [na internet] não é regulamentada. O que precisamos saber é
que, no caso das redes sociais, é que aquilo que pode ser posto por
qualquer um, se atingir alguém, como essas pessoas reagem, fica na conta
dos cidadãos.”
A ministra da Secretaria de Comunicação da Presidência da República,
Helena Chagas, que também participou do evento, disse que a internet é
um dos espaços mais caóticos de expressão e é quase impossível de ser
fiscalizado. “Acho quase impossível fiscalizar [a internet], disse. “É
uma sinuca de bico que temos que encontrar a medida certa, mas nada que
controle o conteúdo”, defendeu.
Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Edição: Lana Cristina
Fonte: Agência Brasil
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