Comissão do Senado aprova fim do 14º e 15º salários

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira o fim dos 14º e 15º salários que parlamentares recebem. O fim do benefício, que rende até R$ 58 mil a deputados e senadores, ainda tem de passar pelo plenário do Senado para valer efetivamente.

O texto é de autoria da ministra e senadora licenciada Gleisi Hoffmann (Casa Civil), que apresentou o texto antes de assumir o cargo no Palácio do Planalto. Pagamento semelhante é feito aos funcionários públicos que são obrigados a mudar de cidade.

O relatório do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) foi aprovado por unanimidade. O texto agora vai à Comissão da Mesa Diretora, responsável por assuntos administrativos da Casa. Ali, o projeto é tratado internamente e não há reunião pública para decidir se a matéria vai ou não ao plenário.

O projeto prevê que os deputados e senadores recebam apenas duas ajudas de custo durante todo o mandato, uma no início e outra no fim. Hoje, os dois salários extras são pagos anualmente. Nos oito anos de mandato, o custo com o pagamento dos extras no Senado é de R$ 34,6 milhões. A Câmara dos Deputados gasta, em quatro anos, R$ 109,6 milhões. No caso específico dos senadores, além de receberem os extras, eles não pagam Imposto de Renda.

O senador Benedito de Lira (PP-AL) foi um dos que mais atacou o benefício durante a sessão da CAE. "Temos de receber salário de fevereiro a dezembro, que é quando estamos aqui de fato", disse o senador. Outro que atacou o benefício foi Valdir Raupp (PMDB-RO). "Não acho justo o tratamento diferenciado com o recebimento de remunerações adicionais. Nós, senadores, já contamos com os nossos salários normais", afirmou o senador governista.

A movimentação para acabar com o 14º e o 15º não está restrita ao Senado. Na semana passada, a Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) entrou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão imediata da regalia. Para a associação, o benefício concedido a deputados e senadores fere a Constituição e atenta contra o princípio da isonomia, sendo inconstitucional.

O caso está nas mãos do ministro Ayres Britto, que assume a presidência do STF no mês que vem. A assessoria do STF não soube informar se o pedido de liminar já foi julgado pelo ministro.

O pagamento dos extras também ocorre em algumas unidades da federação, como no Distrito Federal. No mês passado, a Câmara Legislativa da capital aprovou a extinção dos benefícios que eram pagos aos deputados distritais.

Fonte: Portal Terra e Folha de São Paulo