Bernadete apresenta PL sobre telefonia móvel em distritos

Na manhã desta terça-feira (06), a Deputada Bernadete apresentou, na Alepa, o Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das prestadoras do serviço de telefonia móvel expandirem a cobertura do serviço para todos os distritos e vilas dos municípios abrangidos em sua área de outorga no Estado do Pará.

O Projeto alerta para o fato de que o serviço de telefonia no Brasil vem se caracterizando pela seletividade geográfica: as operadoras escolhem, para exercer sua atividade, as regiões onde se concentram maiores densidades demográficas e maiores rendas per capita. Deste modo, muitas áreas de distritos paraenses ficam fora da área de abrangência de sinal.

Conforme os dados da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, as antenas das operadoras chegaram a 131 dos 143 municípios paraenses até novembro de 2011. Todavia, o Estado Pará, entre os Estados do Norte, é o que tem o menor percentual de pessoas com telefone móvel, com 45,4% da população. O Estado do Acre, onde o celular tem maior penetração, cravou 50,7% na estatística de usuários de celulares, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

A proposição tem o objetivo obrigar as prestadoras de telefonia móvel a expandirem seus serviços para todos os distritos dos municípios abrangidos por sua outorga em um prazo máximo de dois anos.