Deputada requer que estado preste contas dos recursos da saúde

A Deputada Bernadete apresentou hoje (06) requerimento que solicita a convocação do Secretário Estadual da Secretaria de Saúde Pública, o Sr. Hélio Franco, para apresentar em Audiência Pública, na Alepa, relatório circunstanciado referente ao período do último trimestre da sua atuação.

O requerimento se dá com base no dispositivo federal, art. 12 da Lei de n°. 12.438/2011, que obriga gestores em nível municipal, estadual e federal, a prestarem conta dos serviços e gastos efetuados na área da saúde. O relatório a ser apresentado deverá conter informações sobre o montante e fonte de recursos aplicados, auditorias concluídas ou iniciadas no período e oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada.

“O Estado do Pará obteve a pior nota na avaliação de atendimento pelo SUS. Os pacientes têm dificuldade em conseguir atendimento, principalmente nos hospitais, e para os procedimentos mais complexos.”, disse Bernadete, concluindo que é necessário se fazer uma avaliação para melhor aplicação dos recursos em saúde.