Instalada CPI para investigar violência contra a mulher

A violência contra a mulher no Brasil resultou na instalação, ontem, de comissão parlamentar mista de inquérito (CPI) que vai apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos legais para proteger as mulheres em situação de violência. A CPI terá 180 dias para realizar seu trabalho.

A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) foi eleita presidente e designou a senadora Ana Rita (PT-ES) para a relatoria.

- A senadora Ana Rita acompanhou toda a construção desta comissão e tem a simplicidade e a solidariedade de fazer com que o relatório seja a expressão de todas as preocupações deste colegiado -assinalou Jô Moraes.

A definição da vice-presidência da comissão foi adiada para que os parlamentares pudessem ir ao Supremo Tribunal Federal, onde seriam analisados aspectos da aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). A eleição deve ocorrer na próxima reunião da CPI, marcada para o dia 28, quando também deverá ser apresentado plano de trabalho.

A discussão no STF é sobre a possibilidade de o Estado processar o agressor, no caso de crime de lesão corporal praticado contra mulher no ambiente doméstico, ainda que a vítima não represente contra ele. Também está em pauta a aplicabilidade da Lei dos Juizados Especiais aos crimes cometidos no âmbito da Lei Maria da Penha.

Apesar de estar na pauta de julgamentos, o tema dificilmente seria analisado ontem pelos ministros, já que o Supremo daria continuidade ao julgamento relativo às prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além da relatora, são titulares da comissão os seguintes senadores: Marta Suplicy (PT-SP), Lídice da Mata (PSB-BA), Ângela Portela (PT-RR), Ivonete Dantas (PMDB-RN), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e Armando Monteiro (PTB-PE). Ainda falta a indicação de três senadores: dois do bloco da maioria e um do PSOL.

Também integram a comissão 12 deputados titulares e 24 parlamentares suplentes: 12 representantes de cada Casa legislativa.

Fonte: Jornal do Senado