Identificar alunos com problemas de saúde agora é lei valendo no Pará

O governador do Estado, Simão Jatene, sancionou a L e i n° 7.745, de 31 de outubro de 2013, que institui a Política de Promoção da Aprendizagem (Proap) no âmbito das redes estaduais de saúde e de educação, que tem por finalidade, contribuir para a promoção da aprendizagem dos alunos da rede estadual de ensino por meio da identificação, diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos alunos com distúrbios de aprendizagem e déficits visuais e auditivos. A lei é de autoria da deputada estadual Bernadete ten Caten, líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa do Estado e que também é educadora.
A Proap foi sancionada com um veto, mas a deputada Bernadete informa que o importante, no momento, é que haverá realmente a formulação de uma política pública voltada para a promoção da aprendizagem, haja vista que a lei proporcionará assistência aos alunos identificados, no ambiente educacional, com prováveis casos de distúrbios de aprendizagem e déficits visuais e auditivos. Esses alunos deverão receber tratamento adequado e terão acompanhamento do desempenho escolar pós-tratamento.
De acordo com a deputada autora do projeto, são considerados distúrbios de aprendizagem os casos de dislexia e síndrome de Irlen. Já os distúrbios de aprendizagem relacionados à visão dizem respeito a disgrafia, discalculia e  disortografia. Outro problema identificado em sala de aula se refere a transtorno de déficit de atenção e hiperatividade - TDAH.

CONTROVÉRSIAS

Quando ainda em trâmite pela Assembleia Legislativa do Estado, a Proap recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça, sob a alegação de que, aprovada, a lei geraria despesas para o erário, portanto, seria inconstitucional. O parecer foi derrubado em plenário e a lei foi aprovada por maioria de votos dos deputados das mais variadas bancadas. "Nós temos que fazer barulho, temos que comemorar, porque agora o Estado, através das secretarias de Saúde e Educação, trabalharão uma política voltada para promover a educação e, quiçá, o desenvolvimento e o bem estar da população", comentou a parlamentar.