Política de Promoção da Aprendizagem é aprovado por maioria na Assembleia

O plenário da Assembleia Legislativa do Estado aprovou, ontem, por maioria esmagadora de votos, em primeiro turno, o Projeto de Lei de autoria da deputada Bernadete ten Caten, líder do Partido dos Trabalhadores na Casa, que institui a Política de Promoção da Aprendizagem no Âmbito da Rede Estadual de Educação e Saúde – PROAP. Sancionada a lei pelo governador Simão Jatene, caberá à escola e à Secretaria de Saúde diagnosticar problemas de saúde nos estudantes, como dislexia, surdez e outras deficiências que terminam prejudicando o andamento do aluno no que se refere aos resultados da aprendizagem. A matéria já havia sido amplamente discutida, de vez que teve parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Raimundo Santos, sob alegação de que a lei seria inconstitucional por gerar despesas para o governo. No entanto, a deputada Bernadete contra argumentou explicando que já existe, no orçamento da educação, verba destinada ao desenvolvimento de políticas de aprendizagem.
Deste modo, houve votação na Assembleia, ainda no final do mês de abril, oportunidade em que o parecer contrário da CCJ foi derrubado e o PROAP continuou em curso para ser votado na manhã de ontem.

E, como era de se esperar, mais polêmicas foram geradas. O deputado Raimundo Santos justificou seu voto contrário, e vencido, mas reconheceu que se trata de projeto de fundamental importância e disse esperar que seja sancionado pelo governador do Estado. A deputada Bernadete, mais uma vez, defendeu que o parecer da CCJ estava equivocado e que se trata de uma lei de fundamental importância para o desenvolvimento dos alunos, especialmente aqueles que apresentam algum problema de saúde.
A matéria foi votada, tendo diversos deputados subido à tribuna para justificar seus votos favoráveis, como Edmilson Rodrigues e Augusto Pantoja. A deputada Bernadete agradeceu a todos pelo apoio e comemorou a votação em primeiro turno, esperando o mesmo resultado na última votação, quando o PROAP segue para sanção ou veto do governo do Estado. Mas ela assegura que, se o governo vetar, “vamos começar outra batalha nesta casa”, pois não pretende desistir do projeto.