terça-feira, 11 de junho de 2013

PL de Bernadete prevê reserva de 10% das vagas de empresas para o primeiro emprego

A deputada Bernadete ten Caten, líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa, apresentou na manhã desta terça-feira, projeto de lei que determina que, no mínimo, 10% das vagas de empresas com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgado pelo Estado do Pará, devem ser reservadas ao primeiro emprego. A percentagem de que trata a lei deve ser garantida pelo período mínimo de três anos, a partir da data da primeira parcela de concessão do incentivo ou da isenção fiscal.

Segundo a parlamentar petista, ao elaborar o Projeto de Lei, ela levou em consideração o fato de que a juventude vive sob constante vulnerabilidade, daí a necessidade de empregar esses jovens para que aprendam, desde cedo, a importância de ganhar a vida com dignidade e honestidade, o que só acontece através do trabalho. No entanto, isso é muito difícil neste país, onde a qualificação, cada vez mais exigida pelas empresas, não acompanha o desenvolvimento, fazendo com que as empresas acabem “importando” mão de obra qualificada em outras regiões do país, deixando os jovens paraenses vulneráveis a toda sorte de desvios de condutas.

Na sua justificativa, Bernadete destaca que a Lei atenderá uma grande parcela da sociedade que possui dificuldade de conquistar o tão sonhado primeiro emprego. O Estado, ao conceder o incentivo ou isenção fiscal, passa a abrir mão de receitas importantes que poderiam ser aplicadas em diversas áreas como saúde e educação. Nada mais justo que estas empresas, ao serem beneficiadas com a redução ou isenção de tributos, contribuam à sociedade paraense oferecendo oportunidade de emprego a pessoas já qualificadas, mas que não conseguem a inserção no mercado de trabalho. Vale lembrar que é através do trabalho, expressão genuína da energia humana, que o homem desenvolve a si mesmo e também participa do desenvolvimento da sociedade em que vive.

Pontua, ainda, que é obrigação do Poder Público garantir que todo o jovem qualificado tenha o direito de possuir renda própria. Hoje, cada vez mais, o jovem vem procurando emprego, pois precisa participar ativamente da composição da renda familiar. Segundo estudo realizado pela Secretaria de Trabalho de São Paulo, “a dificuldade para arranjar o primeiro emprego elevou o número dos chamados ‘excluídos sociais’, pessoas com renda inferior a meio salário mínimo", pois, como exigir experiência comprovada de alguém que está ingressando no mercado de trabalho?”

Segundo a deputada, os jovens estão entre os que mais sofrem com a falta de adequação dos programas de proteção ao desemprego e a pobreza. Do total do dinheiro usado para pagar o seguro-desemprego em 2000, apenas 23% foram destinados para pessoas com até 24 anos de idade. E é justamente nessa faixa que está concentrada a maior taxa de desemprego do país, de 49,8%.

Diz ainda Bernadete, levando em conta números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, que mais de metade dos jovens brasileiros estão desempregados, mas ainda assim mostram otimismo. Em nosso país, apenas 36% dos jovens entre 15 e 24 anos têm emprego, outros 22% já trabalharam mas estão desempregados atualmente; na média, os jovens demoram 15 meses para conseguir o primeiro emprego ou uma nova ocupação, nas regiões metropolitanas. No total, 66% deles precisam trabalhar porque todo o seu ganho, ou parte dele, complementa a renda familiar. Ainda segundo a mesma pesquisa, o índice de desemprego entre brasileiros de 15 a 24 anos é de 17,8% em relação aos 22,2 milhões de jovens economicamente ativos, ou seja, ocupados ou que procuram por uma oportunidade profissional, por isso a necessidade da aprovação da lei.

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