Mulheres pedem que agressores percam o direito a fiança

A deputada Bernadete ten Caten, líder do PT na Assembleia Legislativa do Estado, o promotor da Promotoria de Defesa dos Direitos da Mulher, Mário Brasil, e a delegada Alessandra Jorge, diretora da Divisão Especializada no Atendimento à Mulher – DEAM, da Polícia Civil, participaram da visita às instalações dessa importante unidade policial, assim como, ao abrigo onde ficam as mulheres vítimas de violências, as mais diversas, na capital paraense. A visita, que a parlamentar batizou de “diligência”, aconteceu na manhã da última terça-feira, 05, alusiva à semana que antecedeu o Dia Internacional da Mulher, transcorrido na  sexta-feira, 08. Na ocasião, a parlamentar informou que irá, em atendimento aos clamores da sociedade, encaminhar requerimento à Câmara dos Deputados, em Brasília, para solicitar alteração na atual legislação, a fim de acabar com o pagamento de fiança e liberdade imediata para os agressores de mulheres enquadrados na Lei Maria da Penha. Essa foi uma entre as dezenas de iniciativas do mandado da deputada Bernadete ten Caten referentes à defesa da integridade e de políticas públicas voltadas para a mulher.

 

Da visita também participaram assessores, além de pessoas ligadas ao Movimento das Mulheres e diversas delegadas não apenas da DEAM, como de várias outras unidades da Polícia Civil do Pará.

Segundo a deputada Bernadete, os crimes contra as mulheres ainda têm números altos em função da impunidade e do vagaroso processo judicial. Ela destaca a manifestação das mulheres na DEAM, que lhe pediram para o mandato intervir no sentido de aumentar os benefícios para as vítimas, como, por exemplo, o transcurso mais rápido dos processos. Por exemplo, seria interessante que os juízes pudessem encaminhar, por endereço eletrônico (e-mail) para as delegacias, as medidas sócio-protetivas determinadas em relação às vítimas e aos acusados, a fim de que a autoridade policial pudesse entrar em ação imediatamente, não deixando acusado muito tempo em cela de delegacia e nem vítimas com medo, escondidas ou protegidas nos abrigos para onde são encaminhadas depois de atendidas na DEAM.

Bernadete aproveitou a oportunidade para saber das delegadas como está a situação da DEAM, oportunidade em que elas frisaram da necessidade de a instituição fazer um concurso público voltado para pessoas especializadas apenas no atendimento à mulher; pessoas comprometidas com a causa.

OCORRÊNCIAS

Outro ponto destacado diz respeito ao número de ocorrências que aumentou na DEAM, o que significa que as mulheres agora estão mais esclarecidas e, deste modo, procurando mais a delegacia quando se sentem agredidas, ameaçadas ou prejudicadas de alguma forma. De acordo com o que levantou a deputada, realmente o maior número de ocorrências ainda diz respeito a violências domésticas, que nem sempre são denunciadas porque as vítimas temem os agressores que, em geral, são os mantenedores da família.

Disse ainda a deputada que os números fornecidos pela DEAM não estão exatos e que a especializada reconhece isso. Isso decorre do fato de as vítimas nem sempre procurarem exatamente a delegacia especializada, mas sim, se dirigirem às unidades policiais mais próximas de onde se encontram.

De acordo com a deputada Bernadete, ela também procurou saber acerca do cumprimento das ações e da busca pelos benefícios previstos no pacto nacional de combate à violência contra a mulher. As informações que lhe foram passadas pela delegada Alessandra Jorge e por integrantes do Movimento das Mulheres lhe deixaram satisfeitas, posto que essas ações de políticas públicas vêm sendo, realmente, implementadas, sobretudo na questão da qualificação e capacitação do pessoal que trabalha com a questão.

Aliás, um dos pontos destacados para a parlamentar, por ocasião da visita à DEAM e ao abrigo, diz respeito aos anseios das mulheres quando a ter pessoas especializadas para os atendimentos. “Veja bem, as vítimas estão com problemas enormes e ainda são atendidas por pessoas que não têm nem ideia de como dar uma informação mais exata, de dar uma palavra amiga, de faze um encaminhamento conveniente. É, realmente, importante que nesses setores haja pessoas preparadas para tratar dos casos conforme a ocorrência”, salientou a deputada.

Ela sugere, ainda, que o judiciário tenha pessoas igualmente capacitadas para o atendimento à mulher, como oficiais de justiça, além de uma vara especializada no atendimento específico à questão da mulher tanto no que diz respeito à esfera criminal, quanto Cível.

Por fim, ela informou para as mulheres que a bancada estadual do PT está com essa questão em pauta, sobretudo na questão da violência e que a luta continuará sendo árdua no sentido de diminuir os índices de violência, especialmente a doméstica.