Deputada polemiza sobre PMs fazerem ocorrência policial

Em função de recente reportagem da TV Liberal Canal 7 mostrando a situação da falta de pessoal nas delegacias de bairros de Belém, o que motivou medidas do secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes Rocha, como determinar à Polícia Militar a fazer registros de Boletins de Ocorrências Policiais na falta de escrivães ou outros agentes da Polícia Civil nas unidades policiais, as categorias reagiram veementemente contra. Os fatos tomaram grandes dimensões, porque os policiais, apoiados pelo sindicato da categoria, o SINDPOL, alegam que o Estado precisa promover um novo concurso público para contratação de pessoal, bem como, deve convocar os candidatos aprovados nos recentes concursos da instituição, o que foi dito por ocasião de coletiva à imprensa no último sábado.

A deputada estadual Bernadete ten Caten, líder do PT na Assembleia Legislativa, usou o horário de lideranças para tratar dessa questão e, ao mesmo tempo, levantar outros assuntos voltados à questão da segurança, especialmente nos municípios do interior do Estado. A parlamentar propôs a realização de uma sessão especial para debater a questão com a própria Polícia Civil, Ministéro Público, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, Polícia Militar e Bombeiros, quando será discutida a viabilidade dessa medida. “Tem legalidade o PM ou bombeiro fazer o registro de Boletim de Ocorrência? Qual o papel da Polícia Militar? Como fica a questão do exercício da autoridade policial? Precisamos debater isso e verificar, como casa de leis, a legalidade dessa medida, quem está correto e o que é melhor para a população”, sentenciou Bernadete. Ela acrescentou que “a Assembleia Legislativa do Estado não pode ficar omissa nessa questão, pois se trata de um ato de legalidade”.

Prefeituras não têm recuros para manter a PM no interior

Ainda usando da palavra por ocasião do pequeno expediente, a deputada Bernadete disse que algumas prefeituras, como a de Marabá, estão dispostas a suspender a ajuda de custo, como alimentação e combustível para a Polícia Militar fazer a segurança nas cidades, o que é obrigação constitucional do governo estadual.

Segundo a deputada, em Marabá, por exemplo, os policiais militares estão dispostos a deixar a cidade pelo fato de a prefeitura ter suspendido essa ajuda. “As prefeituras não têm dotação orçamentária para essa ajuda de custo e ela é irregular, não prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. Como é que os prefeitos vão justificar essa ajuda, que é inconstitucional?” indaga a deputada. Em resposta aos questionamentos da líder da bancada estadual do PT, o deputado José Megale, líder do governo na Alepa, disse que o Estado faz sim sua parte e que a ajuda de custo já está inserida nos contracheques dos policiais militares, assim como, fornece todo o aparato, como combustível para uso nas viaturas no pleno cumprimento do serviço de segurança pública.

“A população precisa saber disso, porque os policiais alegam que onde as prefeituras não têm como pagar alimentação e abastecer as viaturas, a segurança, o policiamento estão inviabilizados”, disse a deputada.