Bernadete defende manutenção da divisão dos royalties do pré-sal com todo o Brasil

ESTUDOS QUE DESENVOLVERAM O PROJETO PETROLÍFERO FORAM PAGOS COM RECURSO DE TODA A POPULAÇÃO BRASILEIRA E NÃO APENAS DOS ESTADOS PRODUTORES.

A liminar da ministra Carmem Lúcia Rocha, do Supremo Tribunal Federal, que suspende a divisão dos royalties da produção de petróleo para todos os estados brasileiros será alvo de debates no dia de hoje na Assembleia Legislativa do Estado, especialmente depois da sessão ordinária que deve encerrar logo mais, às 12 horas. Contudo, o anúncio do debate suscitou discussões logo na abertura dos trabalhos. A deputada Bernadete ten Caten, líder do Partido dos Trabalhadores na Casa, usando o horário de lideranças, se pronunciou favorável a que o parlamento estadual tome uma posição firme em relação à defesa da manutenção da distribuição igualitária dos royalties.

Ten Caten lembrou que os Estados produtores defendem que não deve haver nenhuma distribuição dos royalties, mas salienta que o Pará é o segundo maior Estado em produção mineral, no entanto, é prejudicado pela Lei Kandir e, somente a partir do ano passado, com muita luta, foi aprovada a taxa mineraria que ainda foi negociada, pelo governo do Estado com a as empresas, e caiu para cerca de R$ 300 milhões, uma perda de mais de R$ 600 milhões por ano. “São recursos bem inferiores, porque a gente gostaria que essa taxa incidisse sobre a produção bruta e não apenas sobre a líquida e ainda teremos de discutir como esses recursos serão aplicados. A gente defende que sejam aplicados especialmente nos municípios localizados nas regiões produtoras, onde grandes empresas crescem cada vez mais, mas também se verificam falta de atendimento de saúde, desemprego, o que torna as populações desses locais extremamente carentes”, disse a deputada.

Para a deputada Bernadete ten Caten, há a necessidade de que os royalties sejam distribuídos entre todos os Estados do Brasil, afinal, os estudos que levaram ao desenvolvimento do projeto do pré-sal foram financiados por toda a nação brasileira. Ela ressalta, ainda, que o petróleo é uma riqueza da nação e não especificamente deste ou daquele Estado, como o Rio de Janeiro, que entrou com o pedido de liminar, que ainda terá seu mérito julgado via Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 4917).

ALEPA aprova requerimento para realização de sessão especial pelo centenário de Marabá

O REQUERIMENTO APROVADO À UNANIMIDADE FOI FEITO PELA DEPUTADA BERNADETE TEN CATEN

O plenário da Assembleia Legislativa do Estado acaba de aprovar por unanimidade, requerimento de autoria da deputada Bernadete ten Caten que solicita a realização de uma sessão especial da Casa na cidade de Marabá, cujo município completa 100 anos neste mês. A parlamentar sugere, por outro lado, que sejam homenageados, a quando da realização da sessão, pela Casa de Leis, todos os ex-deputados estaduais eleitos por Marabá.

“Esta é uma forma de se homenagear não apenas quem trabalhou pelo desenvolvimento de Marabá, como também, ao povo que nasceu e cresceu na cidade, e também pessoas oriundas de outros pontos do Estado ou do País que fixaram residência neste lugar que é considerado como a principal cidade da região sul e sudeste paraense, tanto que era contada para ser a capital de Carajás, um sonho da grande maioria dos habitantes dessa região”.

De acordo com a parlamentar paraense, o fato de se realizar uma sessão especial em Marabá para comemorar o aniversário de 100 anos da cidade, significa, também, levar àquele município o Poder Legislativo a estar mais perto da população. “Marabá é uma das grandes cidades do Estado e merece essa sessão, esse respeito, essa valorização, um resgate que esta Casa fará e um crédito de Justiça para com a população”.