Belém inicia cadastro de deficientes e idosos

O cadastramento da Credencial de Estacionamento de veículos destinada aos idosos a partir de 60 anos e também às pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção que residam no município já esta sendo realizada pela Companhia de Transportes do Município de Belém (CTBel).A Credencial de Estacionamento é uma autorização especial para o estacionamento de veículos conduzidos por idosos ou por portadores de deficiência e com dificuldade de locomoção ou quem os transportem nas vias públicas e logradouros públicos, em vagas especiais devidamente sinalizadas para este fim.

O documento é uma das exigências para o cumprimento das Resoluções 303 e 304 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tratam sobre o estacionamento de veículos de ambas as categorias em vias públicas.Para ter direito ao benefício, o usuário deve procurar o posto da Coordenadoria de Atendimento ao Usuário da CTBel, localizado na Av. Bernardo Sayão, 2072, bairro do Jurunas, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, pegar o formulário, anexar os documentos necessários à solicitação da Credencial de Estacionamento e se dirigir ao protocolo geral do órgão para registrar a sua solicitação. Vale ressaltar que a propriedade do veiculo deve estar em nome do idoso ou da pessoa com deficiência e com dificuldade de locomoção.

Documentação: A pessoa idosa, na condição de motorista, deverá apresentar o formulário de solicitação da Credencial de Estacionamento; Carteira Nacional de Habilitação (CNH); comprovante atualizado de residência no município de Belém e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Na condição de passageiro, os documentos são o formulário de solicitação; documento oficial de identificação com foto; comprovante de residência atualizado; e o CRLV.

Já para o usuário com deficiência e com dificuldade de locomoção, na condição de motorista, a CTBel exige o formulário de solicitação de Credencial de Estacionamento; CNH: comprovante de residência atualizado; CRLV; e laudo médico emitido pela junta médica do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA), contendo uma descrição detalhada e técnica sobre a restrição física ou mental, com respectivo Código Internacional de Doenças (CID).

Na condição de passageiro, exige-se formulário de solicitação de Credencial de Estacionamento; documento oficial de identificação; comprovante de residência atualizado; CRLV; laudo médico de junta médica, com descrição detalhada e técnica sobre restrição física e mental, inclusive o CID.

Fonte: DOL com informações da assessoria