Projeto do “Disca” para denúncia de abuso sexual acirra debates na Alepa

Projeto de lei que cria um telefone exclusivo de denúncia de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, de autoria da deputada estadual Bernadete ten Caten (PA-Pa), posto em pauta para votação na manhã de hoje, polemizou as discussões no plenário da Assembleia Legislativa do Estado. A Comissão de Constituição e Justiça da Casa entendeu que o projeto seria inconstitucional em razão de criar despesas para o Poder Executivo, com o que os parlamentares não concordam e parabenizaram a parlamentar petista pela iniciativa. Durante as apresentações, feitas pelos deputados Edmilson Rodrigues e Ana Cunha, eles disseram que se trata de matéria da mais alta complexidade, a qual diz respeito a defender os interesses de uma parcela da população que sofre no dia a dia as mazelas dos abusos e violências, e que o serviço hoje disponível para essas denúncias, pelo Centro Integrado de Operações Policiais, não se faz suficiente e muitas vezes não é conhecido o bastante para que as vítimas procurem ajuda através do 190.

Houve aparte dos deputados Carlos Bordalo, Fernando Coimbra e Raimundo Santos, que concordaram com o fato. Bordalo sugeriu que a matéria não deveria ser votada e que o mais correto seria retirá-la da pauta para elaboração um substitutivo, possivelmente com parecer favorável da CCJ e finalmente levada a plenário, o que deve ocorrer dentro de três sessões, quando ainda serão feitas novas manifestações por deputados já inscritos, como Martino Carmona e Milton Zimmer.

Na oportunidade, a deputada Bernadete, que subira à tribuna para fazer a defesa oral do projeto, disse concordar que a votação fosse adiada para uma nova apreciação e que não haverá qualquer despesa para o Poder Executivo, uma vez já existir verba orçada para o setor de segurança pública. Inclusive, ela mostrou parecer idêntico do Supremo Tribunal Federal, que não considera inconstitucional projeto de autoria do Legislativo que cause qualquer espécie de ônus ao Executivo, principalmente em se tratando de uma matéria dessa natureza que atenta para a segurança e defesa dos cidadãos.