Moção pela greve dos funcionários de saúde de Marabá

 

GABINETE DA DEPUTADA BERNADETE TEN CATEN - PT

Assembleia Legislativa do Estado do Pará

Senhor Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará

Deputado Manoel Pioneiro

A deputada que esta subscreve, com base no Regimento Interno da Assembléia Legislativa, solicita que esta Presidência ofereça apoio aos funcionários públicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde Pública, em Marabá, onde a situação está caótica, com as unidades destituídas de toda infra-estrutura, inclusive medicamentos e aparato para curativos simples, o que torna o trabalho desses profissionais inviável, assim como, acarreta o atendimento deficitário da população mais carente que só tem no serviço público o meio de buscar tratamento de saúde, inclusive o bucal que é zero em Marabá.

Ao mesmo tempo, solicitamos que esta moção de apoio a esses trabalhadores seja encaminhada, igualmente, à Secretária Municipal de Saúde Pública, Senhora Joelma Fernandes Sarmento, no sentido de que tome as providências cabíveis para o atendimento às reivindicações do funcionalismo de saúde que são justas, a fim de que seja restabelecido o atendimento ao público de forma eficiente como preceituam as leis em vigor neste país.

Plenário Newton Miranda, Belém 23 de maio de 2012

Deputada Bernadete ten Caten (PT)

Titular da Comissão de Educação, Cultura e Saúde

Justificativa

Não é de hoje que o atendimento na área de saúde no município de Marabá é alvo de toda sorte de reclamação, pela clientela do serviço público em função da falta de médicos, de medicamentos, de equipamentos e material para pequenos tratamentos, curativos etc. O programa saúde da família praticamente não existe na sede e, tampouco, nas zonas rurais de Marabá, onde também não existe qualquer programa voltado para o atendimento de saúde bucal.

Como se não bastasse tais problemas visíveis, que afetam a população e deixam os funcionários do setor de saúde em situação constrangedora, além dos pacientes do município, para Marabá, convergem, também, pessoas de outras cidades que buscam apoio dos hospitais marabaenses por considerarem haver mais recursos, já que a cidade deve atender casos de pequena, média e grande complexidade na região sudeste do Estado.

Deste modo, o sistema de saúde pública de Marabá amanheceu nesta quarta-feira praticamente paralisado, já que os servidores da Secretaria Municipal de Saúde paralisaram suas atividades, assim como o Hospital Municipal e o Hospital Materno Infantil, que estão com apenas 30% do quadro em pleno funcionamento.

As informações que nos chegam, por outro lado, dão conta de que as unidades básicas de saúde estão quase todas fechadas, já que os servidores reivindicam, como frisamos anteriormente, de forma justa, o pagamento imediato do vale-alimentação que está atrasado, bem como a incorporação do benefício ao contracheque. Eles estão discutindo neste momento, os reajustes referentes à data-base da categoria.

Outra questão que se deve destacar, diz respeito às antigas reivindicações desses trabalhadores, como a realização de laudo pericial para saber quais servidores terão direito a adicional de insalubridade, além, lógico, de melhores condições de trabalho.

O sindicalista Raimundo Gomes, do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Pará, alerta que os problemas de saúde em Marabá não estão ligados à falta de verbas, mas sim, de gerenciamento do dinheiro que a administração municipal recebe. Por exemplo: há recursos, do governo federal, que Marabá recebe, porém, existem, neste município de cerca de 240 mil habitantes, apenas duas equipes do Programa Saúde da Família.

Espera-se, portanto, que na reunião agendada para negociações nessa próxima sexta-feira, as partes cheguem urgente a um acordo, a fim de que a população não seja mais penalizada ainda, com problemas que poderiam ser evitados desde há muito tempo.

Deputada Bernadete ten Caten

Partido dos Trabalhadores