Anunciada primeira ação penal por crimes da ditadura

 Antropóloga trabalha em São Geraldo do Araguaia em busca de restos de desaparecida na ditadura em foto de 2004 ©AFP / Vanderlei Almeida

BRASÍLIA (AFP) – Quatro procuradores federais anunciaram nesta terça-feira a primeira ação penal por crimes cometidos durante a ditadura (1964-1985), pelo sequestro de cinco membros da guerrilha do Araguaia.

A denúncia acusa o coronel reformado do Exército brasileiro Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como “Dr. Luchini”, pelo “sequestro de cinco militantes capturados durante a repressão à guerrilha do Araguaia na década de 1970″, informou o procurador Tiago Rabelo.

A denúncia criminal será apresentada na quarta-feira à Justiça da cidade de Marabá, no estado do Pará, no qual essa guerrilha atuou, informou Rabelo. O procurador, que trabalha na jurisdição, concedeu coletiva de imprensa com outros três procuradores de São Paulo e Rio Grande do Sul. Os quatro subscrevem a ação.

Depois de três anos de investigação, os querelantes afirmam que os cinco militantes, duas mulheres e três homens, foram “sequestrados por tropas comandadas pelo então major Curió entre janeiro e setembro de 1974 e, depois de serem levados a bases militares por ele e submetidos a grave sofrimento físico e moral, nunca mais foram encontrados”.

O Estado brasileiro reconhece 400 mortos e desaparecidos durante a ditadura.

Diferentemente do restante dos países no Cone Sul, não houve condenações penais no Brasil, já que a Lei de Anistia de 1979, corroborada recentemente pelo Superior Tribunal Federal (STF), protege os repressores de prisão e julgamentos. Em várias partes do país familiares de vítimas e promotores já apresentaram ações civis.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) declarou no fim de 2010 sem “efeitos jurídicos” a Lei de Anistia e ordenou o País a determinar as responsabilidades penais e aplicar sanções pela prisão arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de cerca de 70 pessoas da guerrilha do Araguaia.

Os procuradores, que integram um grupo que apoia a decisão da Corte Interamericana, advertiram que poderão ser feitas outras denúncias civis e penais.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, expressou “simpatia” por esta ação. No entanto, disse que apenas terá sucesso se o STF reconsiderar sua decisão de ratificar a validade da Lei de Anistia.

“A ação penal que estamos abrindo não confronta as decisões do STF”, disse Rabelo à AFP. Os procuradores baseiam sua demanda em duas decisões do STF, que aceitou extraditar para a Argentina dois ex-militares por considerar que os crimes durante a ditadura dos quais o país os acusava não haviam prescrito”, explicou.

“As vítimas nunca foram localizadas, o crime de sequestro não termina. Portanto, a Lei de Anistia de 1979 não se aplica neste caso, porque o crime continua ocorrendo depois”, disse o procurador Sergio Gardenghi Suiama, de São Paulo.

A ação aumenta as polêmicas geradas recentemente pela criação de uma Comissão da Verdade destinada a esclarecer os crimes da ditadura, uma iniciativa do governo que não significava ações penais, mas que recentemente levantou a ira de setores das Forças Armadas do país.

A presidenta Dilma Rousseff, ex-guerrilheira torturada e presa na ditadura, sancionou em novembro a criação da Comissão da Verdade. Seus membros ainda não foram nomeados.

Os responsáveis pelos clubes das Forças Armadas do Brasil, que representam os militares da reserva e reformados, publicaram em fevereiro uma carta com duras críticas ao governo e à ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. Segundo a ministra, no futuro os militares poderiam ser levados à Justiça para responder por crimes cometidos durante a ditadura.

As ditaduras do Cone Sul latino-americano começaram no Paraguai (1954-1989) e seguiram no Brasil (1964-1985), Uruguai (1973-1985), Chile (1973-1990) e Argentina (1966-1973 e 1976-1983), e coordenaram o chamado “Plano Condor” de perseguição de opositores.

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Fonte: Carta Capital