Sessões especiais da Lei Kandir

A Comissão Especial de Estudo e Análise sobre a Lei Kandir da Assembleia Legislativa do Pará, vice-presidida pela Deputada Bernadete, iniciou na tarde de segunda-feira (23/05), no município de Xinguara, um roteiro de viagens em cidades consideradas afetadas pela desoneração das exportações de matérias primas e pela política de Royalties do Governo Federal.

A sessão em Xinguara foi prestigiada por muitas lideranças da região, que se manifestaram indignadas com o cálculo de perda de R$ 1,5 bi ao ano com a política de incentivos fiscais.

 Na posse da palavra, a população disse enfrentar muito problemas sociais, como má qualidade da educação, problemas sérios de energia elétrica, falta de infraestrutura para saúde, fatos que são incompreensíveis dada a riqueza gerada na região.

Bernadete propôs um abaixo-assinado, reivindicando alterações na Legislação Minerária, com os seguintes pleitos:

1.    Alterar a Lei Kandir de modo a que o Estado possa voltar a arrecadar 13% de ICMS sobre a exportação de produtos primários e semi-elaborados;

2.    Introduzir regras que reduzam impostos sobre a exportação de produtos industrializados, de modo a incentivar a verticalização com a conseqüente geração de empregos para a população;

3.    Criar, de imediato, um Plano de Investimento para a Verticalização Minerária, incluindo a “aglomeração do fino” – pelotização – que hoje é feita exclusivamente no Maranhão com o minério do Pará. Sabe-se que a Siderúrgica de Marabá consumirá menos de 5% do minério extraído hoje na mina de Carajás;

4.    Alterar a alíquota da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) de 2% para 7%, a ser calculada sobre a produção bruta;

5.    Criar Fundos Regionais de Exaustão, a partir da ampliação da arrecadação da CFEM, que beneficiem a todos os municípios e não somente os mineradores, como acontecem hoje. Para a gestão dos Fundos deverão ser criadas Regras, Conselhos Regionais e Municipais, com a participação popular, sejam investidos em Projetos Produtivos Alternativos à Exaustão Minerária e contribuam para a melhoria o IDH dos municípios.

Na segunda sessão (24/05), em Parauapebas, fizeram-se presentes não apenas moradores e interessados locais como de municípios vizinhos, como Canaã dos Carajás, Curionópolis e Eldorado dos Carajás, além de autoridades locais.

 A Deputada Bernadete aproveitou a oportunidade e lembrou a todos os presentes sobre o linhão de energia de 74 km, que resolverá definitivamente as constantes faltas de energia elétrica e, consequentemente, fará que a região receba investimentos da iniciativa privada outrora incapaz de investir devido à falta de energia elétrica disponível. Apresentou também o abaixo-assinado e colheu várias assinaturas.

A última sessão (25/05), em Marabá, foi postergada em virtude do brutal assassinato dos líderes sindicais José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, ocorrido no dia 24 de maio. O velório aconteceu na cidade durante todo o dia (25/05) e a Deputada Bernadete, acompanhada do Deputado Zé Geraldo, foram prestar solidariedade à família e amigos do casal.

 A sessão da Comissão de Estudos da Lei Kandir, em Marabá, ainda não tem data para acontecer.