domingo, 16 de fevereiro de 2014

Pronunciamento da Dep. na tribuna sobre projeto de sua autoria - PL nº 25/2011 - Cria a Política de Saúde da Mulher Detenta.




Deputada iniciou agradecendo seus pares pelos pareceres favorável ao seu projeto, tanto o parecer da Comissão de Constituição e Justiça quanto da Comissão de Saúde. Informa que outros projetos que criam políticas públicas já foram aprovados nesta Casa de Leis. Relatou que o projeto em debate trata de uma política que articula ações que melhoram a saúde da Mulher detenta. Lembrou os problemas crônicos que o Sistema Carcerário e afirma que os presos e presas deveriam promover seu próprio sustento e, assim, pagar os seus custos na penitenciária, deveriam produzir, hoje os detentos vivem em situação desumana, disse ela.

Nesse sentido, o nosso Projeto vai ao encontro dessa problemática  principalmente a feminina, pois é um Direito Constitucional ter a assistência à saúde.

Elogiou a SUSIPE em conjunto com o sistema Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo, implantaram a primeira cooperativa do país dentro de uma unidade prisional feminino.

Também lembrou que aprovou e encaminhou ao Governo um projeto indicativo que institui a remissão da pena pela leitura, possibilitando ao preso ou presa diminuir sua pena, pois a cada 4 livros lidos e resenhado, após

 passar pelo acompanhamento de uma equipa de educadores, terá a remissão de 4 dias de pena.

Deputada agradeceu e pediu aos pares a aprovação de projeto.

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