Foto: ASCOM / MDA
O Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA) destinará aos agricultores familiares do Pará
mais de meio bilhão de reais para a atual safra, que começou no mês de julho. O
valor está previsto nas diversas ações do ministério reunidas no Plano Safra da
Agricultura Familiar 2012/2013, que será lançado no estado pelo ministro Pepe
Vargas nesta segunda-feira (3). O evento ocorrerá no Auditório do Banco da
Amazônia, na capital Belém, às 15h.
Uma das novidades do Plano
Safra de maior impacto no Pará é a ampliação do crédito para os agricultores
que vivem do extrativismo, uma atividade muito forte no estado. Criado há uma
década especialmente para a Amazônia - mas estendido a todo o país no ano passado
-, o Pronaf Floresta, que financia projetos de silvicultura e sistemas
agroflorestais e atividades extrativistas sustentável, teve seu limite de
crédito ampliado. Hoje, os agricultores podem captar até R$ 35 mil pelo
programa, valor 75% superior aos R$ 20 mil da safra passada. O prazo de
pagamento varia de 12 a 20 anos e a taxa de juros é de 1% ao ano – ou seja,
negativa, abaixo da inflação.
Outra medida tomada para
impulsionar os negócios sustentáveis está relacionada aos serviços de
Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Agora, além de visar o aumento da
produção e da renda dos agricultores familiares, os projetos devem prezar
também pela proteção do meio ambiente, pelo manejo racional dos recursos
naturais, como água e solo, além da redução ou eliminação do uso de
agrotóxicos.
O delegado federal do MDA no
Pará, Paulo Rocha Cunha, comemorou as medidas e disse que os agricultores
paraenses já estão preparados. “Essa preocupação vai ao encontro de uma prática
já comum dos povos da floresta, que é usar de forma sustentável os recursos
naturais”, afirmou. Segundo o delegado o extrativismo no Pará e na Amazônia
como um todo é muito forte. “Há uma cultura de sustentabilidade dos próprios
agricultores familiares e extrativistas da Amazônia, pois eles tiram seu
sustento da floresta”, completou.
Pronaf
Nas diversas linhas de
crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(Pronaf), o MDA vai destinar R$ 550 milhões ao estado - R$ 300 milhões para
financiar custeio e R$ 250 milhões para projetos de investimentos nas
propriedades dos agricultores familiares. Com os recursos a serem investidos em
assistência técnica e os programas de garantia de compras do governo federal, o
total disponibilizado para o Pará, na atual safra, chega a R$ 627,8 milhões.
O Pronaf para esta safra
também ampliou o limite de renda dos agricultores familiares para terem acesso
às linhas do programa. Antes, o produtor podia ter renda anual de até R$ 110
mil. Esse limite passou para R$ 160 mil. No caso dos produtores de menor renda,
do chamado Grupo B do Pronaf, o limite de renda anual subiu de R$ 6 mil para R$
10 mil. Todas as linhas do MDA oferecem juros negativos, ou seja, taxas abaixo
da inflação. “Há público e demanda para esse crédito. Se colocar mais, vai ter
demanda. Os agricultores do estado querem produzir”, ressalta o delegado do
MDA.
No lançamento do Plano Safra nacional em Brasília, em julho, a presidenta Dilma Rousseff garantiu que, caso os agricultores familiares precisassem de mais recursos além do montante previsto, o governo liberaria mais crédito.
No lançamento do Plano Safra nacional em Brasília, em julho, a presidenta Dilma Rousseff garantiu que, caso os agricultores familiares precisassem de mais recursos além do montante previsto, o governo liberaria mais crédito.
Desde 2002 já foram
fechados mais de 400 mil contratos do Pronaf no Pará. Na safra passada, o valor
dos financiamentos no estado foi de R$ 384 milhões, montante 403% superior aos
R$ 76 milhões da safra 2002/2003. Em uma década, os agricultores paraenses já
receberam mais de R$ 3,1 bilhões em créditos do Pronaf.
Compras
garantidas
A garantia de
comercialização também foi ampliada nesta safra. O Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA) disponibilizará orçamento de cerca de R$ 4,5 milhões do MDA
para aquisição de produtos. Estados e municípios também poderão comprar pelo
programa, sem licitação, seguindo as novas regras do PAA. Desde 2006, o PAA já
injetou mais de R$ 14 milhões na agricultura familiar paraense, tendo adquirido
mais de 8 mil toneladas de alimentos de 4.594 produtores familiares.
O Programa Nacional de
Alimentação Escolar (Pnae) também garantirá compras da produção dos
empreendimentos familiares. O valor que cada agricultor pode vender para compor
a merenda das escolas públicas mais que dobrou nesta safra, de R$ 9 mil ao ano
passou para R$ 20 mil. O Pnae estabelece que 30% dos recursos do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a merenda escolar sejam direcionados
a compras de produtores familiares. Para o estado do Pará o valor total para a
atual safra supera os R$ 51 milhões.
“As novidades que o Plano
Safra traz atendem as expectativas e anseios dos agricultores familiares, que
já estavam reivindicando a ampliação do limite de vendas ao Pnae e o
enquadramento de renda para crédito. Essas medidas são de suma importância,
pois reforçam as políticas do MDA no estado”, avalia o delegado Paulo Rocha
Cunha.
Desenvolvimento
territorial
Durante o evento, o ministro
ainda fará a entrega de dois caminhões comprados com recursos do Programa de
Apoio a Projetos de Infraestrutura e Serviços (Proinf). Um dos veículos será
entregue à Cooperativa Agroindustrial dos Agricultores Familiares do Território
do Nordeste Paraense, de Ipixuna do Pará, e beneficiará diretamente 300
famílias de agricultores familiares. O outro caminhão irá para o Sindicato de
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Mãe do Rio, e atenderá a 100 famílias
de agricultores de forma direta.
O Proinf é uma ação
orçamentária de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Territorial
(SDT/MDA), integrante do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial
Sustentável e Economia Solidária (PPA 2012/2015) e tem a finalidade de
financiar projetos estratégicos para o desenvolvimento territorial definidos no
Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável (PTDRS) e priorizados
pelos territórios.
Agricultura
familiar no Pará
De acordo com o Censo
Agropecuário de 2006, o último disponível no país, o Pará conta com 196.150
estabelecimentos da agricultura familiar, o que corresponde a 88% dos
estabelecimentos rurais do estado. Mais de 665 mil pessoas trabalham nesses
empreendimentos, o que corresponde a 84% da mão de obra ocupada no meio rural.
Os agricultores familiares paraenses são responsáveis por 93% da produção
estadual de mandioca, 83% da produção de feijão, 79% do café, 68% do
leite e 79% da criação de suínos.
No Brasil, a agricultura
familiar conta com mais de 4,3 milhões de unidades produtivas, o que
corresponde a 84% do número de estabelecimentos rurais. Este segmento produtivo
responde por 38% do Valor Bruto da Produção Agropecuária e 74,4% da ocupação de
pessoal no meio rural (12,3 milhões de pessoas).
Pela lei brasileira
(11.326/2006) que trata da agricultura familiar, o agricultor familiar está
definido como aquele que pratica atividades ou empreendimentos no meio rural,
em área até quatro módulos fiscais, utilizando predominantemente mão de obra da
própria família em suas atividades econômicas. A lei abrange, também,
silvicultores, agricultores, quilombolas, extrativistas e pescadores.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário
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