A sessão
de quarta-feira, 27, da Assembleia Legislativa do Estado, foi de grande
movimentação e debate. Abrindo o pequeno expediente, a deputada Bernadete tem
Caten se disse preocupada com o fato de que, no próximo dia 17 de julho, a
Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, estará definindo o percentual de
aumento da tarifa de energia no Estado do Pará que pode passar de 12%. Lembrou
que havia um requerimento na pauta, que, se não fosse votado naquele dia,
perderia sua finalidade. Na oportunidade, ela exortou os parlamentares e
votarem, a dizerem não ao que considera mais um acinte para o Estado do Pará e
sua população, que estão pagando uma das tarifas de luz mais caras do Brasil,
não obstante o fato de aqui termos hidrelétrica, estarmos em processo de construção
de outras e não recebermos qualquer benefício, nem mesmo energia de qualidade,
sem falar nos constantes apagões que geram grandes e graves prejuízos,
inclusive com a queima de eletroeletrônicos, o que prejudica sobretudo a
população de baixa renda.
Depois de formalizado um
acordo com o deputado Martinho Carmona, que também estava com um requerimento
na pauta, onde pede que a Vale e seu corpo diretor sejam declarados persona
non grata no
Pará, o requerimento da deputada Bernadete foi posto em pauta, sendo discutido
pela parlamentar, que novamente expôs a necessidade de a Casa tomar um
posicionamento contra o aumento da tarifa.
Bernadete agradeceu ao apoio
dos deputados Martinho Carmona, Edmilson Rodrigues e Nélio Aguiar, que também
sem pronunciaram em defesa da aprovação do requerimento, o qual já foi aprovado
por unanimidade da Casa, o que foi comemorado por todos que se faziam presentes
no local.
ARGUMENTOS DA
DEPUTADA
É de fundamental importância
que esta Casa venha a público se manifestar contra o aumento de praticamente 7%
na conta de energia elétrica dos consumidores do Estado do Pará que vão pagar,
do próprio bolso, a dívida contraída pela Centrais Elétricas do Pará em razão de
má gestão e de desvios de recursos da empresa para salvar outras unidades
localizadas no Sul e Sudeste do Brasil da Holding do Grupo Rede. Já nos
manifestamos solicitando a federalização, pela ANEEL, como todos devem aqui bem
se lembrar, do serviço de distribuição de energia elétrica, dado que a Celpa se
encontra em processo de recuperação judicial, cujos resultados não sabemos
quais serão e quando há de serem divulgados.
E vão pagar por um aumento
que, além de ser injusto, não lhes trará qualquer compensação como uma
prestação de serviço de qualidade, tanto assim que, não penas no interior, como
também na capital do Estado, continuam se verificando falhas no serviço, falha
no atendimento, onde os consumidores pagam por uma energia que nem sempre têm,
sem se falar nos prejuízos causados, nas mais diversas formas, aos
consumidores, já que, a verdade é esta, a Celpa tem recebido, porém, não tem
tido verbas suficientes para pagar seus fornecedores, seus terceirizados que
fazem sobretudo a manutenção das redes que, danificadas, levam horas, às vezes
dias, até serem os problemas solucionados, isso, dependendo da localização dos
incidentes que se transformam em constantes, em uma tônica na vida de todo
paraense.
Senhores, na semana passada
fomos tomados de surpresa, quando, na primeira reunião entre a Agência Nacional
de Energia Elétrica (Aneel), Celpa, consumidores e entidades ligadas ao setor
foi, isto sim, dada a largada para o próximo aumento da tarifa da energia
elétrica no Pará. A reunião, realizada no auditório do Instituto de Ciências
Jurídicas da Universidade Federal do Pará, apontou 6,70% como base de reajuste,
sendo 5,22% para consumidores residenciais.
Apesar do debate ter sido
pautado pelo reajuste da tarifa, grande parte das manifestações dos participantes
remeteram à saraivada de problemas da Celpa, em situação de recuperação
jurídica. O promotor de Justiça e representante do Ministério Público do Estado
do Pará no evento, Sávio Brabo, atualizou as informações sobre o imbróglio
judicial envolvendo a concessionária. Brabo chamou a atenção para o dia 9 de
julho, quando ocorrerá a primeira audiência com os credores da Celpa. Os mais
de 500, entre bancos, empresas e pessoas físicas, vão dizer se o plano de
recuperação institucional e financeira da concessionária é aceitável. Caso a
resposta seja negativa, é o começo do que deve culminar com o pedido de
falência da fornecedora de energia elétrica privatizada em 1998.
Ao nosso ver, pela quebra de
contrato, senhoras e senhores deputados, o contrato com a Celpa já está
cancelado, haja vista que as cláusulas não estão sendo cumpridas.
Somando todos os débitos, a
Celpa deve cerca de R$ 3 bilhões.'Diante dos serviços precários, da falta de
qualidade e da situação de recuperação jurídica, fica muito complicado em falar
de aumento', assinala o promotor. Mas não é o que pensa o diretor da Aneel,
André Pepitoni. Segundo o executivo da agência nacional, os erros da Celpa
podem ser corrigidos com sanções baseadas na legislação e punições pecuniárias.
O diretor da Aneel diz que
os serviços da Celpa estão sendo avaliados pela agência e as constatações de
deficiência para atender os limites mínimos de qualidade pode levar à
'caducidade' da concessão, ou seja, a empresa Celpa pode perder o direito de
explorar o fornecimento de energia. Uma reunião no dia 7 de agosto entre os
executivos da concessionária e da Agência reguladora vai analisar o plano para
estabelecer a qualidade de serviços elaborado pela empresa. A situação é
complicada, como informam as cifras de indenização aos consumidores pelo mau
serviço: em 2010, foram pagos R$ 82 milhões em indenizações e, no ano seguinte,
R$ 88 milhões. De 2000 a 2011, a Celpa pagou mais de R$ 100 milhões multas para
Aneel, também por prestação de atendimento deficiente.
No entanto, caros colegas,
esta Casa tem o dever de se manifestar publicamente, afinal, enquanto a Celpa
está em recuperação judicial, o que impede os credores de receberem os R$ 2
bilhões que a companhia deve, o governo do Pará está pagando uma dívida da
elétrica com a União. O governo federal, por meio do Banco do Brasil, debitou
em abril R$ 2,6 milhões da conta do Estado do Pará. Os recursos são oriundos do
Fundo de Participação dos Estados (FPE). O valor é proporcional a uma parcela
da dívida da Celpa com a União, da qual o governo paraense é avalista.
O pagamento é relativo a um
contrato de confissão e consolidação de dívida assinado em 1997 (seis meses
antes da privatização da Celpa) entre a Controladoria Geral da União (CGU) e a
empresa. O Estado do Pará, representado na época pelo ex-governador Almir
Gabriel e pelo ex-secretário de Fazenda Paulo de Tarso, aparece como avalista
do contrato, de R$ 44 milhões. Os recursos, viabilizados pelo Banco do Brasil,
são provenientes do Clube de Paris.
Com o pedido de recuperação
judicial solicitado pela Celpa em 28 de fevereiro, a distribuidora deixou de
pagar os seus credores, para equalizar sua situação financeira e não prejudicar
suas operações. O Banco do Brasil, no entanto, acionou o Estado do Pará, fiador
da dívida em questão.
Segundo o procurador do
Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) Sávio Brabo, que investiga a
situação financeira da Celpa, há um entendimento pela Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN) de que o governo paraense deve realizar o pagamento,
como avalista. O argumento é baseado no artigo 49 da Lei de Falências. “A lei
protege a empresa, mas não diz nada sobre o avalista”, explicou Brabo.
“O fato de a empresa
executada e devedora principal estar em processo de recuperação judicial não
obsta que a demanda executória prossiga em relação ao terceiro garantidor do
débito”, diz um parecer emitido na semana passada pela PGFN.
A Procuradoria Geral do
Estado (PGE) do Pará confirmou o pagamento da parcela. O órgão está estudando
medidas judiciais cabíveis para exigir o ressarcimento. Segundo a PGE, está
previsto o pagamento de outra parcela dentro de seis meses, mas a procuradoria
acredita que, até o fim desse prazo, o processo de recuperação judicial da
empresa esteja equacionado.
1 comentários:
Algum dia essas quadrilhas que nos exploram vão
ser demascaradas, para quem puder pagar 5,4mil
em energia solar e se livrar desses sanguissugas
veja esse video: http://www.youtube.com/watch?v=7H0cjaFPD_U
Obs: para consumo médio residencial no Brasil de 157kwh.
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