Deputados Airton Faleiro e Bernadete Reunem com a Celpa

O deputado Airton Faleiro em companhia da deputada Bernadete ten Caten (ambos do PT) estiveram ontem, 05 com o coordenador estadual do Programa Luz Para Todos, Álvaro Bressan, para tratar da execução do PLT no Pará.

Os parlamentares foram buscar informações a cerca do andamento do programa diante da crise da Celpa, que está em recuperação judicial. Acontece que o governo federal havia decidido não repassar recurso para Celpa, para execução do Programa Luz para Todos, nem para o Programa Especial do entorno da hidrelétrica de Belo Monte, enquanto a mesma estiver no processo de recuperação judicial (que vai até setembro de 2012). Os R$ 74 milhões destinados a obras já aprovadas que estavam programados para liberação  em outubro de 2011, também foram bloqueados.

Diante deste impasse os parlamentares – que já haviam feito várias articulações junto ao governo federal e a Celpa para que o programa não parasse, retornaram à empresa para buscar as últimas informações.

LUZ NO FIM DO TÚNEL

Durante a reunião Faleiro e Bernadete, foram informados de que haverá uma reunião no próximo dia 13 com a juíza da 13ª vara Dra Filomena Buarque, que está conduzindo esse processo de recuperação judicial e representantes da Aneel, Eletrobras e Celpa com o objetivo de encontrar uma solução para a continuidade do programa inda neste verão.

Considerando a importância do PLT e a necessidade da execução do contrato especial de Belo Monte, que faz parte das condicionantes da construção da hidrelétrica, a ANEEL entrará com uma petição, para que a juíza determine que a Eletrobrás, repasse à concessionária (Celpa)  os recursos para execução do PLT, mesmo no período de recuperação judicial. “Esta petição solicita autorização de recursos também para obras de reforço de transmissão para evitar a queda de energia que ocorre hoje”.

“Se tivermos êxito nesta reunião, podemos assegurar que ainda neste verão se retome o Luz para Todos em nosso estado e que o contrato especial de Belo Monte será executado nos 11 municípios do entorno, além do Assurini, que já está em obra”

LINHÃO DO MARAJÓ

A primeira etapa do projeto de Subtransmissão do Linhão do Marajó, segundo o Bressan, já chegou até Breves. A segunda etapa, no entanto está parada porque o recurso foi bloqueado, por conta do processo de recuperação judicial. Se a juíza determinar a continuidade dos repasses de recurso para a Celpa, podemos assegurar que serão retomadas todas as obras, inclusive a do  linhão do Marajó.

NOVOS CRITÉRIOS DE ACESSO AO PROGRAMA

Pelos critérios anteriores, tinham prioridades de atendimento: Quilombolas, Ribeirinhos, Assentados de Reforma Agrária e Indígenas.

No novo formato do PLT as prioridades são:

1º - Famílias Incluídas no Programa Brasil Sem Miséria (Conforme dados do IBGE)

2º - Território da Cidadania

3º - Quilombolas, Indígenas e Assentados de Reforma Agrária

4º - Comunidades com poços ou sistema de abastecimento de água necessitando de energia, Postos de Saúde e Escolas

5º - Custo de Atendimento

A partir dos dados que a Celpa tem, ela apresenta ao Comitê Gestor Estadual, esse decide o que deve ser executado, encaminha para avaliação da Eletrobrás, se for aprovado o recurso será liberado.

COMUNIDADES OU RESIDÊNCIAS ISOLADAS

A Celpa terá que fazer um levantamento da previsão de consumo de energia da comunidade hoje e previsão para consumo daqui a 5 anos, faz o levantamento de custo para atender essa demanda, sugere qual o melhor sistema a ser adotado na comunidade ou residência isolada e apresenta para Eletrobrás, se for aprovado, abre se licitação.

Quem apresentar o melhor preço fica responsável pela instalação, operação e manutenção.

Caso a licitação dê deserta a Celpa fica autorizada a construir o sistema e atender essa comunidade ou família.

RESTITUIÇÕES DE VALORES DE ENERGIA ANTECIPADA

Todos os valores referentes à energia antecipada através de financiamento, que tiveram os Termos de Restituições de Valores (TRV), assinados até dezembro de 2011, foram pagas.

Os que não assinaram até dez/12 ou não tem os TRV´s, estão incluídos no processo de recuperação judicial.

A Celpa entrará com um recurso junto à juíza que conduz o processo de recuperação judicial, para autorizar o pagamento dessas restituições, visto que:

- essas pessoas que anteciparam o recurso pegaram empréstimo do banco e não da Celpa;

- não são donos da rede, e não podem fazer a manutenção da mesma.

A orientação da Celpa, é que se continue viabilizando a documentação como assinaturas de TRV´s e organização dos demais documentos, para quando se resolver essa pendência burocrática, esteja tudo pronto para a devolução dos valores.

Fonte: Blog do Airton Faleiro