Alepa pede a Simão Jatene que melhore a segurança na região do Carajás

Requerimento de autoria da deputada Bernadete ten Caten solicitando do governador do Estado, Simão Jatene que “atenda de forma igualitária as regiões do Estado, na área de Segurança Pública”, especialmente em Carajás, foi aprovado, por unanimidade, no plenário da Assembleia Legislativa e devidamente encaminhado ao chefe do executivo estadual. A parlamentar destaca a questão da falta de segurança na região, dominada por inúmeros conflitos tanto nas áreas urbanas quanto rural, citando, inclusive, matérias divulgadas por jornais locais.

Bernadete lembra matéria publicada no Jornal “Correio do Tocantins” em 7 de fevereiro deste ano que mostra o total abandono da região de Carajás pelo governo estadual. Afirma que isso ocorre em todo o Pará, fato amplamente divulgado por todos os meios de comunicação, sobretudo da Grande Belém, onde, também, recrudescem os índices de violência, com dezenas de assassinatos, sobretudo na periferia, cometidos muitas vezes com o mesmo modus operandi, onde homens escondidos pelos capacetes de segurança das motos, se aproveitam dos equipamentos para executarem suas vítimas e fugirem sem ser importunados, identificados e presos, na maioria dos casos, caminhando para o rol dos chamados crimes insolúveis, porém, atribuídos pela Polícia ao tráfico de entorpecentes.

Segundo a parlamentar do PT-Pa, a taxa de homicídios na região de Carajás é duas vezes maior do que a do Estado de Rio de Janeiro (33 por 100 mil) e seis vezes a de São Paulo (11/100 mil). Os homicídios em Carajás também superam Honduras, o país mais violento do mundo, que teve 58 assassinatos para 100 mil habitantes em 2008.

“Para termos uma ideia da gravidade destes fatos, só em Marabá, foram registradas 441 mortes violentas durante todo o ano passado, sendo 175 vítimas de arma de fogo, 93 de acidentes de trânsito, 55 de arma branca e 17 pela ação de objetos contundentes (como paus, por exemplo.)”, justifica Bernadete no seu requerimento ora aprovado.

Ela historia, ainda, que a estatística divulgada pela direção do Centro de Perícias Científicas (CPC) ¨Renato Chaves¨, apresenta a cidade de Marabá com números superiores aos observados nos outros 26 municípios de abrangência do órgão. A segunda colocada no ranking da insegurança foi Parauapebas, com 197 mortes e a terceira, Itupiranga, com 59. “A soma de todos os municípios é de 933 cadáveres de cidadãos que sofreram algum tipo de violência”.

Assim, Bernadete se diz estarrecida com a “falta de prioridade dada pelo governo estadual na estruturação do quadro de pessoal conforme nota do jornal. Atualmente são 17 peritos quando o número ideal seria de 35, ou seja, menos da metade. Esses altos índices de homicídios mostram que o governo paraense não garante condições de gerir apropriadamente todo o seu território. Toda essa violência é um sintoma da ausência do Estado nesta região que, no ano passado, tentou se emancipar para se transformar no Estado de Carajás. Precisamos, agora, cobrar que o governo se faça presente no Estado como um todo, e não apenas na Região Metropolitana, onde, temos certeza, os problemas também são enormes, causando grandes sofrimentos à nossa população”.

Ela também destaca que os dados apresentados no requerimento mostram as consequências da falta de políticas publicas para combater a violência. Já se passou um ano e nada está sendo feito. No governo anterior foram realizados dois concursos para as polícias Civil e Militar. Em 2007 havia apenas seis delegados e em 2010 esse número passou para 16. Hoje não temos nem 10 delegados na região e um contingente irrisório de policiais. Em Parauapebas, uma cidade com aproximadamente 238 mil habitantes (dados da SEMSA) existem apenas cerca de 70 policiais militares.

Belém é uma cidade violenta. Mas, segundo dados da Polícia Militar e do IDESP tem 01 policial para cada 207 habitantes. A região de Carajás, segundo dados da própria polícia, tem apenas 01 policial para cada 776 habitantes. Por isso, dos 30 municípios mais violentos do Brasil, 07 são do sul do Pará, pontua a parlamentar que pergunta qual o compromisso do governo para acabar com a violência se diante desse quadro, as delegacia de Redenção e de Paragominas foram fechados, além de que a unidade policial de Marabá está esvaziada e estão tirando pessoas.

Na região Sul e Sudeste o governo anterior inaugurou novas delegacias e até hoje a Delegacia de Cumaru não foi inaugurada conforme requerimento encaminhado em 2010.

Diante deste quadro de extrema violência nas regiões Sul e Sudeste, Bernadete entrou com o requerimento a fim de que, “no mínimo seja equiparada em estrutura e os recursos humanos no atendimento à segurança em se comparando com a região metropolitana: no mínimo um policial para cada 200 habitantes, um delegado para cada município, mais escrivães e funcionamento de todas as delegacias”.

Por fim, Bernadete sugere ao governador Simão Jatene, inclusive a título de ajuda, para que busque programas do governo federal a exemplo do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, desenvolvido pelo Ministério da Justiça, que marca uma iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no país. O projeto articula políticas de segurança com ações sociais; prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e segurança pública e que terá recursos que montam R$ 6,707 bilhões até o fim de 2012 para seu desenvolvimento.