ALEPA aprova LDO após amplo detate

Das 117 emendas do Legislativo, apenas 13 foram acatadas, uma delas, da deputada Bernadete ten Caten, voltada para a política pública das mulheres

A Assembleia Legislativa do Estado aprovou no começo da tarde desta terça-feira, depois de uma longa série de discussões a Lei de Diretrizes Orçamentárias com previsão financeira para o próximo exercício (2013) da ordem de R$ 17 bilhões. A deputada Bernadete ten Caten (PT-Pa) foi uma das parlamentares que se manifestaram nos debates, oportunidade em que exortou o governo do Estado a valorizar mais a produção da ALEPA, que apresentou 117 emendas e teve aproveitadas apenas treze, uma delas, de sua autoria, voltada para a promoção de políticas públicas com vistas ao benefício das mulheres.

Ten Caten disse que as emendas parlamentares na LDO, uma matéria polêmica que levou a sessão de hoje até o começo da tarde, buscam melhorar as diretrizes de aplicações dos recursos, uma preparação para a Lei do Orçamento Anual - LOA, que deverá ser votada no próximo semestre.

Lembrou a parlamentar que o projeto inicial mostrava uma previsão financeira para o próximo ano da ordem de R$ 14.2 bilhões que saltaram para 17 bilhões que, ela tinha certeza, seriam aprovados, posto que com esses recursos a sociedade pode ter acesso às mais variadas políticas nos segmentos de saúde, educação, transporte, segurança etc. Contudo, garantiu ser necessário que cada parlamentar, que cada cidadão seja vigilante no que tante à aplicação de todos esses recursos pelo Governo do Estado e que essa verba seja distribuída de forma justa e igualitária entre todas as regiões do Pará.

Segundo Bernadete, das várias emendas que ela apresentou para inclusão na LDO, ela teve uma entre as treze acatadas pelo secretário de Estado de Planejamento, Sérgio Bacury, o que a levou a comemorar bastante na tribuna da ALEPA, posto que se trata de uma emenda da mais alta importância, direcionada para as políticas públicas com foco na mulher, que sempre teve bom diálogo com seu mandato parlamentar. "Tudo o que diz respeito à questão da mulher, também nos diz respeito, diz respeito ao mandato desta parlamentar", falou a deputada.

Ela também lembrou, na tribuna, que no ano passado, apresentou diversas emendas para a LDO relativa a 2012 que foram desprezadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e que, para sua surpresa, estavam no projeto do governo do Estado para o exercício de 2013, "sem dúvida uma vitória do povo do Pará que devemos igualmente comemorar, festejar, pois trabalhamos na busca de melhorias, de ampliação dos recursos", pontuou.

Entre essas emendas que fazem parte da LDO para 2013 está a questão da sustentabilidade, com programas voltados para a economia solidária. Ten Caten só questiona que houve uma falha do governo, posto que não aparece, no projeto original, uma solução de fonte de recursos para a ECOSOL (Economia Solidária), que está voltada para a agricultura familiar. E destaca que, no ano passado, houve várias reuniões com o Poder Executivo, porém, os argumentos do Legislativo, ao que parecem, não sensibilizaram, àquela altura, o governo do Estado.

Finalizando sua participação nos debates, a deputada Bernadete esclareceu a Lei seria aprovada, mas que fica o descontentamento pelo fato de o governo não valorizar o trabalho dos parlamentares que são auxiliares na busca por mais recursos que serão investidos no desenvolvimento do Estado e em benefício da população.

PONTOS DESTACADOS

Na LDO ontem discutida e aprovada, a deputada Bernadete ten Caten focalizou sua explanação nos seguintes pontos da Lei:

- XVII - estimular a criação e diversificação de produtos paraenses com base na inovação e transferência tecnológica, objetivando a melhoria da qualidade e competitividade com foco nos mercados nacional e internacional;

- XXI - instituir a política de Economia Popular e Solidária no Estado do Pará;

- VI - instituir políticas públicas de apoio às cooperativas e às micro e pequenas empresas, agentes e organizações da Economia Solidária e do cooperativismo, proporcionando a atrçaão de novos investimentos e a geração de emprego e renda;

- VII - instituir políticas economicamente viáveis, socialmente justas e ambientalmente sustentáveis no Estado do Pará.