Alepa aprova requerimento pedindo à Aneel a federalização do serviço de energia no Pará

A deputada estadual Bernadete ten Caten (PT-PA) entrou com requerimento na Assembleia Legislativa do Estado, aprovado, à unanimidade, nesta manhã pelos deputados, solicitando junto à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e à Eletrobras, a federalização do serviço de distribuição de energia elétrica no Estado do Pará, em razão do estado de falência da Celpa, concessionária do serviço no Pará, e das inúmeras reclamações que ela recebe, da população, sobre interrupção no fornecimento de energia sem motivos explicados, oscilações com picos de energia repentinos, falta de manutenção na rede de distribuição, ausência de uma política de ampliação de subestações em diversas localidade, péssimo serviço de call Center, além das cobranças absurdas e abusivas nas taxas pelos serviços prestados ao povo paraense.

Bernadete disse ter participado de audiência pública que debateu a questão da energia elétrica no município de Parauapebas, a pedido da Câmara de Vereadores, da qual saiu abismada com a situação calamitosa, tendo se comprometido a se pronunciar acerca do fato na Assembleia Legislativa, com uma medida mais enérgica, daí o requerimento da federalização do serviço, já que a Celpa, concessionária no Estado, passa, neste momento, por um processo de recuperação financeira na Justiça.

Ela também questiona aumento, ano passado, nas taxas do serviço, da ordem de 19,25%, bem como usa a tribuna para levar ao conhecimento geral as dúvidas dos consumidores que questionam as cobranças absurdas e abusivas dessas mesmas taxas, pondo, inclusive, em dúvida, o funcionamento dos medidores.

Para melhor situar sua fala e o requerimento, a parlamentar cita o caso das contas de consumidores de um projeto de assentamento do Incra no município de Cumaru do Norte que alcançam a soma de R$ 505,82, praticamente o valor do salário mínimo. Lembra, ainda, o enxame de denúncias iguais as que chegam a seu gabinete, levadas pela população ao Ministério Público Estadual, onde a Promotoria de Defesa do Consumidor contabiliza os casos de apagões, cobranças fora da realidade dos consumidores, péssimo atendimento etc.

Por fim, a parlamentar lembra que o Pará está liderando o ranking de apagões no país e que a Celpa acumula cerca R$ 80 milhões em multas, além de cerca de 800 mil denúncias, conforme dados fornecidos pela própria Aneel, o que, por si só, justifica, no entender de Bernadete, a federalização do serviço e o imediato cancelamento do contrato de concessão com a Celpa, já que essa empresa não está cumprindo com suas obrigações contratuais.