Lei de autoria da deputada Bernadete sobre violência infanto-juvenil é aprovada na Alepa

A deputada estadual Bernadete ten Caten, que cumpre extensa agenda de compromissos não apenas na capital como também nas regiões sul e sudeste do Estado, teve a alegria de ser informada, há poucos dias, que um projeto de lei de sua autoria, que versa acerca da importância de as creches comunicarem imediatamente sobre quaisquer problemas de violências contra as crianças e adolescentes, foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa do Estado. A partir de agora, pelo que determina a lei a ser, com certeza, sancionada pelo governo estadual, todos os funcionários de creches, escolas, abrigos e quaisquer outras entidades de atendimento públicas e privadas, conveniadas com o Poder Público Estadual, são obrigados a notificar aos Conselhos Tutelares sobre os casos de violência contra crianças e adolescentes.

Pela lei, essas instituições deverão, ainda, fixar em locais visíveis, informações sobre os procedimentos a serem adotados, bem como, os principais pontos agora a vigorar.

Segundo diz a deputada Bernadete em sua justificativa, a lei acompanha o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê a proteção a essa grande parcela da sociedade, a qual ainda é bastante desrespeitada nos seus direitos cidadãos, além do que, crianças e jovens, por causa das grandes desigualdades sociais, fome, miséria, desemprego, ainda são vítimas da violência e, o que é pior, da impunidade reinante em toda parte.

Bernadete também tece críticas e pede providências das autoridades, para a questão da exploração sexual de crianças, muitas vezes com apoio das próprias famílias, bem como, faz ver o quanto continua em evidência, na atualidade, a prostituição infanto-juvenil nos prostíbulos, portos, aeroportos, shoppings-centers e regiões de currutelas no interior paraense. Estes fatos, diz a parlamentar, são revoltantes, porque muitas vezes acontecem sob as vistas de quem de direito sem que absoluta providência seja tomada para coibi-los.

Ela também salienta que muitas dessas vítimas, sejam crianças ou jovens adolescentes, acabam, em razão de não agüentarem mais ou de virem a ser resgatadas, parando nessas creches, abrigos e instituições. É nesses locais que os encarregados devem verificar o que está acontecendo e providenciarem a notificação aos Conselhos Tutelares, a fim de que os fatos sejam apurados, denunciados e coibidos de forma rigorosa, ou seja, com a identificação e prisão das pessoas que se beneficiam dessas situações de exploração que remete à própria violência.