quarta-feira, 28 de março de 2012

Requerimento para combate à violência na região sul e sudeste do Estado do Pará



Requerimento
Exmo. Senhor
Deputado Manoel Pioneiro
M.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.
 

A deputada que subscreve, com base nos artigos 180 e 188 do Regimento Interno, solicita, após deliberação do plenário, que vossa excelência encaminhe pedido ao Governador do Estado para que no mínimo atenda de forma igualitária as regiões do Estado, na área de Segurança Pública.
Matéria publicada no Jornal “Correio do Tocantins” no dia 07 de fevereiro deste ano mostra o total abandono por parte do governo do Estado na região do Carajás. Mas, nobres colegas, os fatos se repetem por todo o nosso Estado conforme fatos divulgados por todos os meios de comunicação, sobretudo da Grande Belém, onde, também, recrudesceram os índices de violência, com dezenas de assassinatos, sobretudo na periferia, cometidos muitas vezes com o mesmo modus operante, onde homens escondidos pelos capacetes de segurança das motos se aproveitam dos equipamentos para executarem suas vítimas e fugirem sem ser importunados, identificados e presos, na maioria dos casos, caminhando para o rol dos chamados crimes insolúveis, porém, atribuídos pela Polícia ao tráfico de entorpecentes.
A taxa de homicídios na região de Carajás é duas vezes maior do que a do Estado de Rio de Janeiro (33 por 100 mil) e seis vezes a de São Paulo (11/100 mil). Os homicídios em Carajás também superam Honduras, o país mais violento do mundo, que teve 58 assassinatos para 100 mil habitantes em 2008.
Para termos uma idéia da gravidade, só em Marabá foram registradas 441 mortes violentas em 2011, sendo: 175 vítimas de arma de fogo, 93 de acidentes de transito, 55 de arma branca e 17 pela ação de objetos contundentes (como paus, por exemplo).
A estatística, divulgada pela direção do Centro de Perícias Científicas (CPC) ¨Renato Chaves¨, apresenta a cidade de Marabá com números superiores aos observados nos outros 26 municípios de abrangência do órgão. A segunda colocada no ranking da insegurança foi Parauapebas, com 197 mortes e a terceira, Itupiranga, com 59. A soma de todos os municípios do Sul e Sudeste do Estado é de 933 cadáveres de cidadãos que perderam a vida de forma violenta.
Um dado estarrecedor é a falta de prioridade dada pelo governo estadual na estruturação do quadro de pessoal conforme nota do jornal. Atualmente são 17 peritos quando o número ideal seria de 35, ou seja, menos da metade.
Esses altos índices de homicídios mostram que o governo paraense não garante condições de gerir apropriadamente todo o seu território. Toda essa violência é um sintoma da ausência do Estado nesta região que, no ano passado, tentou se emancipar para se transformar no Estado de Carajás. Precisamos, agora, cobrar que o Estado se faça presente no Estado como um todo, de forma, no mínimo igualitária e não apenas na Região Metropolitana, onde, temos certeza, os problemas também são enormes, causando grandes sofrimentos à nossa população.
Os dados apresentados no requerimento mostram as consequências da falta de políticas publicas para combater a violência. Já se passou um ano e nada está sendo feito. No governo anterior foram realizados dois concursos para as polícias Civis e Militares. Em 2007 havia apenas seis delegados e em 2010 esse número passou para 16. Hoje não temos nem 10 delegados na região e um contingente irrisório de policiais.
Hoje temos informações de que os delegados e escrivães estão se transferindo do interior para a região metropolitana de Belém.
Belém é uma cidade violenta. Mas, segundo dados da Polícia Militar e do IDESP tem 01 policial para cada 207 habitantes. A região de Carajás, segundo dados da própria Policia, tem apenas 01 policial para cada 776 habitantes. Por isso, dos 30 municípios mais violentos do Brasil 07 são no Sul do Pará.
Qual o compromisso do governo para acabar com a violência se diante desse quadro a DECA de Redenção e de Paragominas foram fechados? O DECA de Marabá também está com o contingente cada vez mais reduzido.
Na região Sul e Sudeste o governo anterior inaugurou novas delegacias e até hoje a Delegacia de Cumaru não foi inaugurada conforme requerimento encaminhado em 2010.
Diante deste quadro de extrema violência nas regiões Sul e Sudeste, requeremos que, no mínimo seja equiparada em estrutura e os recursos humanos no atendimento à segurança em se comparando com a região metropolitana: No mínimo 01 policial para cada 200 habitantes, 1 delegado para cada município, mais escrivães  e o funcionamento de todas as delegacias.
Além disso, que o governo aprofunde o aspecto preventivo e educativo da população aproveitando a Política do governo federal.
Deixo aqui a pergunta que não quer calar: Por que o governo do Estado não busca programas do governo federal a exemplo do PRONASCI que foi desenvolvido pelo Ministério da Justiça?  O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania marca uma iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no país. O projeto articula políticas de segurança com ações sociais; prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e segurança pública.
Para o desenvolvimento do Programa, o governo federal investirá R$ 6, 707 bilhões até o fim de 2012.
Além dos profissionais de segurança pública, o Pronasci tem também como público-alvo, jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, que se encontram ou já estiveram em conflito com a lei; presos ou egressos do sistema prisional.
O Pronasci é composto por 94 ações que envolvem a União, estados, municípios e a própria comunidade. Alguns destaques:
Bolsa-Formação – Os profissionais de segurança pública receberão novos estímulos para estudar e atuar junto às comunidades. Policiais civis e militares, bombeiros, peritos e agentes penitenciários de baixa renda terão acesso a uma bolsa de até R$ 400.
Formação Policial - A qualificação das polícias inclui práticas de segurança-cidadã, como a utilização de tecnologias não letais; técnicas de investigação; sistema de comando de incidentes; perícia balística; DNA forense; medicina legal; direitos humanos, entre outros.
Mulheres da Paz - O projeto capacitará mulheres líderes das comunidades em temas como ética direitos humanos e cidadania, para agirem como multiplicadoras do Programa.
Protejo - Jovens bolsistas em território de baixa coesão social agirão como multiplicadores da filosofia passada a eles pelas Mulheres da Paz e pelas equipes multidisciplinares, a fim de atingir outros rapazes, moças e suas famílias, contribuindo para o resgate da cidadania nas comunidades.
Sistema Prisional - A criação de mais de 40 mil vagas no sistema penitenciário do país atenderá a públicos específicos. Os jovens entre 18 e 24 anos terão unidades prisionais diferenciadas. O objetivo do governo federal é separá-los por faixa etária e natureza do delito e impedir aqueles que cometeram pequenas infrações de se contaminarem pela influência dos líderes do crime organizado.
Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública - A categoria também poderá contar com o Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública, com o apoio da Caixa Econômica Federal. Serão disponibilizadas unidades populares para servidores de baixa renda, que recebam até quatro salários mínimos.
Ministérios e Secretarias Parceiras - Algumas ações previstas no Pronasci são fruto de parcerias com ministérios e secretarias. O Pronasci agirá em conjunto com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas regiões em que houver obras de urbanização para recuperação de espaços urbanos e melhoria da infraestrutura nas comunidades.
            Neste sentido, solicitamos a aprovação deste requerimento pelo douto plenário para que a Assembléia Legislativa possa definitivamente se afirmar enquanto tenaz combatente da violência em nosso estado.


Plenário Newton Miranda, Belém 28 de março de 2012.


Deputada Bernadete ten Caten

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