Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é instituído em Marabá

Bom dia, companheiros!

Estive agora pela manhã compondo a mesa de inauguração do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, em Marabá, que sempre reivindiquei desde a época que fui vereadora do município. O Conselho estava previsto na Lei Orgânica desde 1988 e conseguiu ser efetivado agora. É um grande avanço para as mulheres e para a democracia. O Mandato Bote Fé sempre defendeu e continuará seu compromisso com as mulheres do Pará. O Conselho não poderia ter sido inaugurado em data mais pertinente: hoje é o Dia Mundial de Combate à Violência contra a Mulher.

Veja algumas realizações do Mandato para as mulheres aqui.

LEIS

Autora da Lei nº 7.265/09 que garante às mulheres o direito a ter um acompanhante durante o parto nos hospitais públicos do Estado e conveniados.

Autora da Lei nº 7.295/09 que garante o exame gratuito de DNA para a identificação de paternidade em hospitais públicos do Estado.

Autora da Lei nº 7.309/2009 que institui a Política Estadual de Fomento à Economia Popular e Solidária no Estado beneficiando milhares de mulheres que são arrimo de família.

Autora da Lei nº 7.088/08 que autorizou o Estado a firmar convênios com os consórcios intermunicipais, trazendo, entre outros benefícios, melhorias à saúde da mulher.

PROJETOS DE LEI

Autora do Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de proteção em motores e eixo de embarcações.

Autora do Projeto de Lei que dispõe sobre políticas públicas de saúde para a mulher detenta.

Autora do Projeto de Lei que dispõe sobre o direito à amamentação em concursos públicos.

EMENDAS

Emenda ao PPA 2008-2011 garantiu R$ 10 milhões para o Estado fazer convênios com consórcios públicos.

Emenda ao PPA garantiu R$ para a construção dos Centros Maria do Pará de Marabá, Tucuruí e Redenção.

Emenda 2010: Construção da Casa da Mulher Agricultora (R$ 100 mil) em Marabá.

Emenda 2008: Aquisição de máquinas de costura à Associação de Mulheres Empreendedoras- AME (R$ 15 mil) de Floresta do Araguaia. Pago.

Emenda 2007: 1 veículo à Associação das Mulheres Organizadas (R$ 25 mil) de Nova Ipixuna

OUTRAS AÇÕES:

Requerimento ao Congresso Nacional, enviado em 2009, visa preservar a Lei Maria da Penha dentro da reforma do Código Penal.

Projeto de Emenda Constitucional garante o ensino escolar da prevenção da violência contra mulher.

Projeto de Resolução para que seja criada a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na Assembleia Legislativa.

Requerimento para a Delegacia da Mulher de Marabá funcionar 24 horas e fins de semana.

Requerimento, de 2007, para o Governo do Estado criar a Secretaria de Estado da Mulher.

Requerimento para o TJE instalar varas especializadas no enfrentamento da violência contra a mulher nos 12 municípios-sede das regiões do Pará. Conseguiu para Parauapebas e Tailândia.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, de 2007 a 2008.

Representou a Assembleia Legislativa na adesão do Pará ao Pacto Nacional ao Enfrentamento da Violência contra a Mulher, em 2009.

Representou a Assembleia Legislativa no lançamento do I Plano Estadual de Políticas para as Mulheres.

Cobrou providências da Segup para a apuração do assassinato de mulheres, em São Geraldo do Araguaia, supostamente mortas por companheiros e ex-companheiros.

Autora do pedido de cassação do deputado Luiz Sefer, acusado de violência sexual contra uma menina, em Belém.

Pedido de providências ao Governo para que efetive o funcionamento da recém inaugurada Delegacia da Mulher em Bragança.

Quando presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, em 2008, foi a 1ª a cobrar providências do Estado sobre a jovem mantida presa com 20 homens, em Abaetetuba.

Fiscalizou as condições do Centro de Recuperação Feminino de Ananindeua, para onde foram transferidas as detentas que se encontravam em delegacias, naquela época. E, novamente, ao lado de outras entidades, cobrou providências do Estado.

Mais educação para as mulheres: com a luta pela criação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará e da Escola Estadual de Educação Tecnológica, em Marabá

Conquista do Campus Rural de Marabá. Investimento de R$ 6 milhões. Atenderá 1.200 alunos.

Visita à Santa Casa de Misericórdia, em Belém, por ocasião de denúncias sobre alta mortalidade infantil.

Sessão Especial sobre o Empoderamento da Mulher contra a feminização da AIDS.