Bancada do PT requer discussão da PPA

Nós da Bancada do Partido dos Trabalhadores apresentamos hoje ao Presidente da ALEPA, requerimento para que seja colocada em pauta a discussão e deliberação do Plenário a proposta do Plano Plurianual-PPA, referente ao Poder Legislativo do Estado do Pará.

O prazo para que seja apresentado o Projeto de Lei do PPA esgotará este final de agosto e até o momento o Governo de Estado não esboçou nenhum movimento nesse sentido. Para a elaboração do PPA é exigida, constitucionalmente, a “participação de entidades representativas da sociedade civil e dos Municípios” (§ 2º, art. 204, CE).

Além disso, do Poder Legislativo são encaminhadas propostas de programas para o PPA, as quais, até a presente data, não foram discutidas com os Deputados e nem com os servidores da ALEPA, que também são parte interessada no Plano.

O Governo de Estado está tardando demais em se posicionar.