Comissão de Constituição e Justiça da Alepa aprova Projetos de Leis do “Dia do Ecumenismo” e do “Direito à amamentação em concursos públicos”

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprovou na manhã desta terça-feira, 24 de maio, dois Projetos de Lei de autoria da Deputada Bernadete, que dispõem, um sobre o Dia do Ecumenismo, e o outro sobre o Direito à amamentação em concursos públicos. Eles serão encaminhados para votação em plenária.

Ecumenismo

Importantes eventos inter-religiosos tem favorecido uma esperança de diálogo e colaboração entre as religiões, para o bem da humanidade e a paz entre os homens. Acreditando que esse é um movimento muito importante, a Deputada Bernadete propôs a criação do Dia do Ecumenismo, que representará, então, um momento para que se possa pensar, meditar e criar forças para agir por meio do entendimento de tolerância religiosa, em prol da paz, da harmonia e da fraternidade que envolvem esse tão abençoado povo paraense, no respeito e aceitação das diferenças, valorizando e integrando suas diversas expressões de fé.

Amamentação

A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda, por proposta brasileira, o aleitamento materno exclusivo durante os seis primeiros meses de vida. Signatário das decisões oriundas da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos da Criança e do Adolescente (ECA), o Brasil revela a sensibilidade diante de uma exigência crucial para a alimentação saudável no primeiro ano de vida. É por isso que a Deputada Bernadete entende ser necessária a formulação de mecanismo que possibilite à mulher que realiza concurso público, a garantia de que esse compromisso também seja assegurado nesta situação.