09:37
Bernadete ten Caten
O Dia do Parlamento foi instituído no Brasil no dia 27 de julho de 1975, por ocasião da primeira Assembleia Constituinte. O objetivo é proporcionar uma reflexão sobre o papel do Legislativo Brasileiro, na sociedade.
O Poder de Estado é dividido entre órgãos políticos distintos. A teoria dos três poderes foi desenvolvida por Charles de Montesquieu em seu livro “O Espírito das Leis” (1748). Baseado na afirmação de que “só o poder freia o poder”, o mesmo afirmava que para não haver abusos, era necessário, por meios legais, dividir o Poder de Estado em Executivo, Legislativo e Judiciário. No Brasil, esses são exercidos respectivamente, pelo presidente da república, Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
As funções essenciais do Parlamento são a de legislar sobre assuntos de interesse do Estado e de fiscalizar o presidente da República. No Brasil, o Parlamento é constituído da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, conforme o artigo 44 da Constituição Federal.
À época da ditadura militar, por meio do decreto AI-5, conhecido como o mais repressor de todos os atos institucionais, foi o instrumento que deu ao regime militar poderes absolutos e cuja primeira conseqüência foi o fechamento do Congresso Nacional por quase um ano.
Celebrar o Dia do Parlamento é homenagear não só a democracia, mas todos aqueles que lutaram e deram até sua vida por ela.
Fontes:
Foto:
0 comentários:
Postar um comentário
Seu comentário será publicado assim que verificado pela moderação do blog.