Sessão Ordinária para discussão sobre trabalho escravo

O Estado do Pará, expoente nacional em produção mineral e na pecuária, também é conhecido por causas menos nobres: somos o estado que mais registros apresenta de denúncias de trabalho escravo.

A dificuldade de fiscalização, dada a grande extensão territorial e falta de recursos e pessoal, somada à impunidade e penas brandas e sanções irrisórias a que os infratores são prestados a pagar, fazem com que esse crime hediondo ainda seja prática recorrente no estado.

Entendendo que se faz necessária e urgente a coibição e extinção do trabalho escravo no Estado do Pará, apresentei em 2007, um Projeto de Emenda Constitucional-PEC que prevê a expropriação de terras em que se verifique a ocorrência de trabalho escravo.

A PEC estará em votação nesta quarta-feira, 04 de maio, a partir das 09 h, na Plenário Newton Miranda, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará. A presença de todos é de extrema importância, para que juntos participemos de mais essa conquista da democracia e garantamos os Direitos Humanos a todos que vivem neste estado.

Contamos com o apoio de todos.

Seção Ordinária e votação da PEC sobre expropriação de terras em que se verifique a ocorrência de trabalho escravo

DATA: 04 de maio de 2011

LOCAL: Plenário Newton Miranda, Assembleia Legislativa do Estado do Pará

HORA: 09 h