Na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Estado, na manhã
desta quarta-feira, a deputada estadual Bernadete ten Caten, usou da tribuna
para entrar com requerimento solicitando a instalação de Delegacias
Especializadas em Combates a Crimes Contra a Integridade da Mulher em todos os
municípios do Estado do Pará. Ela justifica que as poucas delegacias que
existem, em apenas 12 cidades do Estado, funcionam de forma precária, com apenas
um delegado titular e fechando aos fins de semana, quando aumentam as
violências, principalmente domésticas, contra as mulheres.
Ao mesmo tempo, a parlamentar explicou que há a necessidade que essas
unidades da Polícia Civil sejam potencializadas, com toda infraestrutura de
material e pessoal, para que funcionem a contento de domingo a domingo e em
regime de plantão permanente, como acontece com as divisões de Polícia
Especializada.
Bernadete lembrou que em 87 países, o Brasil é o sétimo em violência contra
a mulher e que, no Brasil, o Pará aparece no sexto lugar nesse ranking de
violência, o que representa um atraso para a nossa sociedade.
Outro dado abordado ainda no pequeno expediente de hoje na ALEPA, pela
deputada Bernadete, diz respeito à implementação da Lei Maria da Penha através
do programa Centro Maria do Pará, que está instalado em pouquíssimas cidades do
Pará e cuja criação foi feita sem um debate amplo com a sociedade, daí a mulher
desconhecer os principais objetivos do projeto, assim como, seus efetivos
direitos. A deputada entende que é mister a multiplicação desses centros, que
atinjam o Estado como um todo, para que, efetivamente, a Lei Maria da Penha
passe a ser cumprida, com atendimento multidisciplinar para as mulheres que são
diariamente vitimadas.
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