Bernadete comemora aprovação de requerimento que pede a criação de Instituto Tecnológico no Sul e Sudeste do Pará

A deputada Bernadete ten Caten (PT-Pa) comemorou a aprovação do requerimento para o Ministério da Educação solicitando providências no sentido da criação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul e Sudeste do Pará.

Segundo a deputada Bernadete, é urgente que o Ministério de Educação entenda a necessidade da criação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia a partir da integração dos campi de Tucuruí, Conceição do Araguaia, Industrial de Marabá e Rural de Marabá – já implantados –, e do novo campi de Parauapebas, que devem compor a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, como entidade jurídica de natureza autárquica, vinculada ao Ministério da Educação, conforme previsto no Art. 15 da Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2008.

Ela também pontua que esta pode ser “mais uma ação do Governo Federal com vistas a apoiar o desenvolvimento do Estado, onde se concentram grandes projetos de interesse nacional, como a Hidrelétrica de Tucuruí, áreas de exploração mineral e siderurgia, extrativismo de produtos florestais, pecuária extensiva e reforma agrária”.

Por fim, lembra a deputada do PT que o Instituto Federal no Pará não dá conta, sozinho, de atender às demandas identificadas e contextualizadas na sua grande extensão territorial (1.200.000 km2), onde coexistem diferentes ecossistemas, distribuídos em seis mesorregiões, dentre as quais o sudeste paraense, que se destaca por sua potencialidade econômica, além do conjunto de aspectos sociais, políticos, culturais e ambientais, que a tornam singular nessa imensidão do território paraense. Desta forma, para superar ou minimizar essas desproporcionalidades e desigualdades regionais, “torna-se indispensável a criação do Instituto Federal do Sudeste do Pará, constituído a partir das cinco unidades do IFPA localizadas nessa mesorregião, com mais eficiência e eficácia na implementação das ações relacionadas à educação profissional e tecnológica, diminuindo as distâncias entre o centro de decisões do IFPA, estabelecido em Belém, e os campi Sul e Sudeste do Pará, que distam mais de 1.000 km da capital.

Com base na Lei n.º 11.892 que criou a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, o Instituto deverá ofertar educação profissional e tecnológica, como processo educativo e investigativo em todos os seus níveis e modalidades, sobretudo no nível médio; orientar a oferta de cursos em sintonia com a consolidação e o fortalecimento dos arranjos produtivos locais; estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empeendedorismo e o cooperativismo, apoiando processos educativos que levem à geração de trabalho e renda, especialmente a partir de processos de autogestão; constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências e qualificar-se como centro de referência no apoio à oferta do ensino de ciências nas escolas públicas; e oferecer programas especiais de formação pedagógica, inicial e continuada, com vistas à formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de física, química, biologia e matemática, além de oferecer programas de extensão, dando prioridade à divulgação científica.

(confira o requerimento na íntegra, logo abaixo)

Requer que encaminhe ao Ministério da Educação providências no sentido da imediata criação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul e Sudeste do Pará.

Senhor Presidente

Sras. Deputadas

Srs. Deputados,

A sociedade civil organizada da região Sul e Sudeste do Pará, representada pelos prefeitos, vereadores, dirigentes de instituições públicas, organizações não-governamentais e movimentos sociais, tem pautado junto ao Mandato desta Deputada a necessidade da criação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul e Sudeste do Pará, a partir da integração dos campi Tucuruí, Conceição do Araguaia, Industrial de Marabá e Rural de Marabá – já implantados –, e do novo campi Parauapebas. Estes devem compor a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, como entidade jurídica de natureza autárquica, vinculada ao Ministério da Educação, conforme previsto no Art. 15 da Lei n.º 11.892 de 29 de dezembro de 2008.

A criação do Instituto Federal do Sul e Sudeste do Pará é de fundamental importância, pois se tornará mais uma ação do Governo Federal com vistas a apoiar o desenvolvimento do Estado do Pará, onde se concentram grandes projetos de interesse nacional, como a Hidrelétrica de Tucuruí, áreas de exploração mineral e siderurgia, extrativismo de produtos florestais, pecuária extensiva e reforma agrária.

No tocante à Educação, em 2007, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei n.º 11.534, que criou a Escola Agrotécnica Federal de Marabá, ancorada na necessidade de oferecer formação profissional para a região que possui a maior concentração de assentamentos rurais em todo país. A região, marcada nos noticiários pelos conflitos e mortes no campo, possui, em contrapartida, uma forte característica de coesão entre os movimentos sociais rurais e as instituições federais que atuam na implementação de uma agricultura familiar sustentável e tipicamente amazônica. A criação da primeira Escola Agrotécnica Federal de Pedagogia e Alternância para formação de jovens agricultores assentados na Amazônia foi, indubitavelmente, um dos grandes feitos do Governo anterior. Essa escola, com a criação dos Institutos Federais, transformou-se no Campus Rural de Marabá, vinculado ao IFPA, projetado para atender cerca de 1.200 educandos, e vem desenvolvendo atividades educacionais para os povos do campo (indígenas, quilombolas, agricultores familiares, extrativistas e ribeirinhos).

Cabe destaque também na educação profissional e tecnológica à atuação dos campi Tucuruí, Industrial de Marabá e Conceição do Araguaia, todos vinculados ao IFPA, que atendem prioritariamente à área da indústria, comércio e de serviços e possuem um total de 3.00 educandos. Vale ressaltar que o Campus Industrial de Marabá vem sendo estruturado através de parceria estabelecida entre a VALE e o IFPA.

Esse conjunto de fatores converge favoravelmente para a necessidade de se ter nessa mesorregião uma instituição que responda de forma mais ágil e eficaz às demandas crescentes por formação de recursos humanos, difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos e suporte aos arranjos produtivos, sociais, culturais e ambientais, locais e regionais. Portanto, é de fundamental importância que se tenha uma educação, tanto no nível médio e superior quanto profissional e tecnológico, capaz de atender a grande demanda de profissionais qualificados para os diversos setores da economia.

A presença de apenas um Instituto Federal no Pará não dá conta de atender às demandas identificadas e contextualizadas na sua grande extensão territorial (1.200.000 km²), onde coexistem diferentes ecossistemas, distribuídos em 6 (seis) mesorregiões, dentre as quais o Sudeste Paraense, que se destaca por sua potencialidade econômica, além do conjunto de aspectos sociais, políticos, culturais e ambientais, que a tornam singular nessa imensidão do território paraense.

Como forma de superar ou minimizar essas desproporcionalidades e desigualdades regionais, torna-se indispensável a criação do Instituto Federal do Sudeste do Pará, constituído a partir das cinco unidades do IFPA localizadas nessa mesorregião. Desta forma, pretende-se ter mais eficiência e eficácia na implementação das ações relacionadas à educação profissional e tecnológica, diminuindo as distâncias entre o centro de decisões do IFPA, estabelecido em Belém, e os campi Sul e Sudeste do Pará, que distam mais de 1.000 km da capital.

Esse Instituto, com base no previsto na Lei n.º 11.892 que criou a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, deverá desenvolver as seguintes ações:

a)    Ofertar educação profissional e tecnológica, como processo educativo e investigativo em todos os seus níveis e modalidades, sobretudo no nível médio;

b)    Orientar a oferta de cursos em sintonia com a consolidação e o fortalecimento dos arranjos produtivos locais;

c)    Estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empeendedorismo e o cooperativismo, apoiando processos educativos que levem à geração de trabalho e renda, especialmente a partir de processos de autogestão;

d)    Constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências e qualificar-se como centro de referência no apoio à oferta do ensino de ciências nas escolas públicas;

e)    Oferecer programas especiais de formação pedagógica, inicial e continuada, com vistas à formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de física, química, biologia e matemática, além de oferecer programas de extensão, dando prioridade à divulgação científica.

Igualmente como os demais Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, o Instituto do sul e Sudeste deverá, Aída, atuar em todos os níveis e modalidades da educação profissional, com estreito compromisso para o desenvolvimento integral do cidadão trabalhador. Para manifestar este compromisso, o Instituto Federal do Sul e Sudeste Paraense deverá vincular um mínimo de 50% das vagas para a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio, preferencialmente integrado ao ensino médio, de cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores e de cursos de educação profissional na modalidade de educação de jovens e adultos (PROEJA). Além disso, outros 20% das vagas ofertadas deverão ser destinados aos cursos de licenciatura e programas especiais de formação pedagógica, voltados à formação de professores e especialistas para as disciplinas científicas de ensino do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul e Sudeste do Pará.

A presente proposta representa, hoje, um anseio de todos os segmentos organizados da região do Sul e Sudeste do Pará. Conto com a compreensão dos demais deputados e deputadas para que aprovem esse requerimento.

Solicitamos cópia deste para o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Imprensa.

Plenário Newton Miranda, 07 de março de 2012.

Bernadete ten Caten

Deputada Estadual – PT