17:07
Bernadete ten Caten
Bom dia a todos!
Fiz forte pronunciamento na Tribuna na manhã de hoje, onde mostrei minha indignação com relação à situação CRIMINOSA em que se encontram as estradas neste estado. Uma operação tapa-buracos, que dispensa licitação, é emergencial, caros seguidores! Apresentamos só no ano passado mais de 5 requerimentos direcionados ao Governo de Estado e Ministério Público para que as obras fossem iniciadas. O juíz Alexandre Hiroshi Arakaki, de Parauapebas, determinou que o Gov. de Estado tomasse atitude imediata com relação a um trecho da PA-150, e nada foi feito. Aliás, sou usuária frequente da rodovia e até hoje não vi obra nenhuma!
Em seu discurso na abertura dos trabalhos, o Governador sinalizou sobre licitações para recuperação das rodovias estaduais. Governador, O POVO NÃO PODE MAIS ESPERAR! Estamos falando de prejuízos materiais e da vida das pessoas! Se medidas urgentes não forem tomadas, acionaremos o Ministério da Justiça!
Encaminho abaixo os requerimento na íntegra. Abraço a todos!
Estado do Pará
Assembléia Legislativa
Gabinete Deputada Bernadete
Requer providências no sentido do imediato início das obras de recuperação das seguintes Rodovias Estaduais: PA-275 no trecho Eldorado do Carajás-Parauapebas, PA-150 no trecho entre Marabá-Alça Viária e PA-287 sentido Redenção-Santana do Araguaia.
Sr. Presidente
Sras Deputadas.
Srs. Deputados.
A deputada que a este subscreve, com base nos artigos 180 e 188 do Regimento Interno, solicita, após deliberação do plenário, que vossa excelência encaminhe pedido ao Secretário de Transporte de Estado, Sr. Francisco das Chagas Silva Melo Filho, solicitando providências no sentido do imediato início das obras de recuperação das seguintes Rodovias Estaduais: PA-275 no trecho Eldorado do Carajás-Parauapebas, PA-150 no trecho entre Marabá-Alça Viária e PA-287 sentido Redenção-Santana do Araguaia com base nos fatos e direitos a seguir expostos:
Um dos veículos de comunicação mais respeitados da região sul e sudeste do Pará, o jornal Correio do Tocantins trás em seu site artigo com o título: “RODOVIAS PA-150 E PA-275 SÃO CAMINHOS PARA A MORTE”.
“Dando o exemplo da situação caótica às três mortes ocorridas na fatídica manhã da última segunda-feira (23), na Rodovia PA-275, entre Curionópolis e Parauapebas, eram mais que anunciadas”. Há muito, condutores que trafegam pela estrada já vinham alertando que, devido ao número de buracos – verdadeiras crateras – que surgem a cada dia naquela rodovia, um grave acidente não tardaria a acontecer.
Chovia muito a ponto de a água cobrir o asfalto e esconder um “panelaço” logo adiante. Ao passar com certa velocidade pelo buraco, o condutor perdeu o controle do carro passou para a contramão. No sentido contrário trafegava o micro-ônibus de placas NSU-4170, cujo motorista, identificado como José Nadir, nada pode fazer para evitar o choque do carro na lateral do veículo que ele dirigia. Após a colisão, o automóvel rolou a ribanceira e três de seus ocupantes morreram devido às capotagens: Geralda dos Santos Coutinho, 59 anos, mãe do motorista do Classic, Domingos Coutinho, de 31; Wugeibson dos Santos Coutinho, quatro anos, sobrinho do condutor; e José Crisóstomo Lima Dourado, de 43, que na história viajava de carona”.
Mas nada parece repercutir na esfera governamental do Estado e as rodovias vão se tornando cada vez mais intrafegáveis e perigosas.
Em Dezembro de 2010 a Promotora de Justiça do Estado Lígia Valente de Andrade já atentou para o grave problema que representa a falta de conservação da rodovia 275 e denunciou o Estado à Justiça, pedindo providências urgentes justamente para o trecho Eldorado do Carajás–Parauapebas.
O juiz Alexandre Hiroshi Arakaki, de Parauapebas, acatou a denúncia do Ministério Público e sentenciou determinando que o governo do Estado recuperasse a estrada no perímetro citado. A determinação judicial diz que no prazo de 15 dias fossem tapados “todos os buracos existentes na via, além de proporcionar sinalização adequada nos pontos críticos”, até que fosse aberto processo de licitação para a manutenção da rodovia. O governo do Estado não cumpriu a determinação judicial. Alega agora que abriu processo licitatório. Mas, porque não realiza o imediato tapa-buracos que é isento de Licitação conforme Art. 24, inciso I e IV da Lei 8.666/93 por se tratar de situação emergencial, o que foi citado na própria Liminar do Juiz?
“Difícil de entender a razão pela qual o mesmo Estado que incentiva o transporte rodoviário não se preocupa em manter as vias de tráfego em condições adequadas, perdendo investimentos provados, deixando de arrecadar tributos e desesperando os cidadãos que possuem como opção somente o transporte rodoviário”. Texto: Evandro Corrêa (Jornal OLiberal)
Não é a primeira vez que nos manifestamos acerca deste que, no nosso entendimento, passou a ser o mais grave problema enfrentado hoje pela população do Sul e Sudeste do Estado. Nenhuma PA foi recuperada na região no ano de 2011. Nem as asfaltadas, nem as de chão tiveram atenção do governo do Estado. Lideranças e motoristas da região ameaças fechar as estradas o que causará grandes transtornos já conhecidos.
A mensagem do Exmo. Governador nesta Casa, por ocasião da abertura dos trabalhos Legislativos do ano corrente, declara o saneamento das finanças do Estado e mais: que as citadas rodovias seriam recuperadas. Não podemos esperar mais nenhum dia! A insegurança ao trafegar é absoluta! É atraso de vida e risco de morte; é situação alarmante e porque não dizer criminosa, Senhor Presidente!
Requeremos que o Estado cumpra a determinação do Juiz Alexandre Hiroshi Arakaki não só em relação à PA 275 como também na PA 150 e na PA 287 que igualmente se encontram intrafegáveis: uma ação imediata de tapa-buracos e posterior restauração.
Plenário Newton Miranda, 07 de fevereiro de 2012.
Deputada Estadual Bernadete Ten Caten
Partido dos Trabalhadores
______________________________________________________________________
Estado do Pará
Assembléia Legislativa
Gabinete Deputada Bernadete
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.
Deputado Estadual Manoel Pioneiro
A deputada que subscreve, com base nos artigos 180 e 188 do Regimento Interno, requer , após deliberação do plenário, que vossa excelência encaminhe ao Ministério dos Transportes – DNIT o início imediato das obras de recuperação da BR-155 que liga Marabá a Redenção.
Justificativa
Esse trecho da PA-150 é sem sombra de dúvida o mais importante das regiões sul e sudeste do estado do Pará e o mais perigoso para se transitar, se considerarmos o fluxo constante de veículos, dos menores aos mais pesados, nas 24 horas do dia em todos os dias da semana.
O município de Marabá, contando hoje com mais de 220 mil habitantes é o maior centro de influência econômica das regiões sul e sudeste, que apresentam mais de três milhões de habitantes, e para lá convergem a grande maioria dos negócios relacionados à mineração e pecuária, cujas atividades crescem a cada ano.
A instalação de novas guzeiras e grandes frigoríficos no entorno de Marabá, aumenta aceleradamente o fluxo de veículos nesse trecho da PA-150, posto que liga o sul e o sudeste do Pará e os estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Tocantins, São Paulo e outros estados brasileiros a capital do Pará e ao complexo do porto de Vila do Conde em Barcarena.
Diante dessas considerações, não podemos deixar de avaliar a importância da recuperação da BR-155, não só considerando a segurança de quem trafega naquela estrada, como considerar de mesma importância o desenvolvimento que aquela região está vivendo e o retorno em novos negócios que essa obra de recuperação trará para o Pará inteiro posto que o transporte de cargas gera maiores lucros quando o fluxo nas vias de integração escoa com mais rapidez.
Conto com a compreensão dos demais deputados e deputadas para que se aprove esse requerimento, cujo objetivo é melhorar as condições de trafegabilidade daquele trecho da mais importante rodovia estadual de nosso Estado.
Plenário Newton Miranda, 07 de fevereiro de 2012.
Deputada Estadual Bernadete Ten Caten
Partido dos Trabalhadores
2 comentários:
Prezada Deputada Bernadete,
Aprovo e parabenizo sua ação (sei que não é necessário pois esta ação faz parte do seu cargo concedido pelo povo. Todos os deputados e o governo do estado tem o dever moral de respeito ao povo do sul e sudeste do Pará, lutando para que as condições basicas de locomoção lhes seja garantida.
Neste última semana de 02 a 05/02/12, necessitei me deslocar com a familia e amigos de Tucurí a Redenção para participar da formatura de meu filho que de formou na UEPA naquele municipio, são apróximadamente 620Km, neste trajeto gastei 13 horas de viagem, numa média de 47km/h.
Fomos em um microonibus alugado, o proprietário perdeu dois pneus e empenou 2 rodas, quem paga este prejuizo, afinal de contas o propritário do microonibus pagou o IPVA.
Aguardamos pelo menos que o discurso antes do plebiscito de separação não seja esquecido pelos deputados e governador.
Snra> Deputada, já teremos algum retorno sobre a recuperação destas rodovias, estas rodovias assassinas, tem matado muita gente e trazido muitos prejuizos a outras pessoas, como tombamento de veiculos e fraturas nas pessoas. que ali estavam.
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