11:23
Bernadete ten Caten
A Vale e a Alcoa poderão pagar ao Estado do Pará cerca de R$ 2 bilhões, por ano, caso um projeto de lei seja aprovado pelo governador do estado, Simão Jatene. O texto determina a cobrança de uma taxa de R$ 6,45 por tonelada de minério extraída do Pará. A maior produtora de alumínio do mundo , a Alcoa, tem capacidade de produção de cerca de 2,6 milhões de toneladas de bauxita - matéria-prima do alumínio - por ano no município paraense de Juruti. Já a Vale, com seu grande projeto de expansão em Carajás (PA), prevê produção de 280 milhões de toneladas anuais de minério de ferro no estado até 2015.
De acordo com nota divulgada pela assessoria do governo do Pará, uma das emendas do projeto faz referência à isenção da taxa para empresas de pequeno porte. No entanto, grandes mineradoras seriam fortemente tributadas. Segundo o Sindicato das Indústrias Minerais do Pará (Simineral), hoje a produção de minério no Estado está em torno de 120 milhões de toneladas anuais. Com a nova taxação, o governo paraense arrecadaria cerca de R$ 775 milhões só neste ano.
Para o presidente do Simineral, José Fernando Gomes Júnior, a cobrança é inconstitucional. "Estamos aguardando a sanção do governador. Caso o projeto seja aprovado, iremos à Justiça contra essa medida", disse. Ele destaca que só a arrecadação da Compensação Financeira Pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) foi de mais de R$ 1 bilhão em 2010. "Não podemos aceitar taxas pontuais. Temos que analisar a carga tributária como um todo para não onerar ainda mais o País", diz Gomes Júnior.
Para a sócia do escritório Demarest & Almeida Advogados, Cláudia Maluf, o projeto de lei precisa ser melhor detalhado. Isso porque de acordo com o artigo 23 da Constituição Federal, existiria uma brecha para que o Estado possa cobrar tributos de "fiscalização" e "acompanhamento" de atividades minerais juntamente com a União, que, pela lei brasileira, é a única com poder de fiscalizar a extração de recursos minerais. No entanto, a advogada questiona a cobrança de um novo tributo para fiscalizar a atividade, uma vez que a CFEM, cobrada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), já cumpre esse papel. "O que nós temos visto são muitas taxas se proliferando. O que vai ser fiscalizado de fato?", indaga.
De acordo com nota divulgada pela assessoria do governo do Pará, uma das emendas do projeto faz referência à isenção da taxa para empresas de pequeno porte. No entanto, grandes mineradoras seriam fortemente tributadas. Segundo o Sindicato das Indústrias Minerais do Pará (Simineral), hoje a produção de minério no Estado está em torno de 120 milhões de toneladas anuais. Com a nova taxação, o governo paraense arrecadaria cerca de R$ 775 milhões só neste ano.
Para o presidente do Simineral, José Fernando Gomes Júnior, a cobrança é inconstitucional. "Estamos aguardando a sanção do governador. Caso o projeto seja aprovado, iremos à Justiça contra essa medida", disse. Ele destaca que só a arrecadação da Compensação Financeira Pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) foi de mais de R$ 1 bilhão em 2010. "Não podemos aceitar taxas pontuais. Temos que analisar a carga tributária como um todo para não onerar ainda mais o País", diz Gomes Júnior.
Para a sócia do escritório Demarest & Almeida Advogados, Cláudia Maluf, o projeto de lei precisa ser melhor detalhado. Isso porque de acordo com o artigo 23 da Constituição Federal, existiria uma brecha para que o Estado possa cobrar tributos de "fiscalização" e "acompanhamento" de atividades minerais juntamente com a União, que, pela lei brasileira, é a única com poder de fiscalizar a extração de recursos minerais. No entanto, a advogada questiona a cobrança de um novo tributo para fiscalizar a atividade, uma vez que a CFEM, cobrada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), já cumpre esse papel. "O que nós temos visto são muitas taxas se proliferando. O que vai ser fiscalizado de fato?", indaga.
0 comentários:
Postar um comentário
Seu comentário será publicado assim que verificado pela moderação do blog.