10:08
Bernadete ten Caten
Com a derrota da frente que defendia a divisão do Pará em dois novos estados, o debate travado no pleito realizado nesse domingo (11) trouxe à baila questões pertinentes também ao Espírito Santo. Com modelos econômicos análogos, baseados na exportação de commodities, Pará e Espírito Santo são atingidos pelos efeitos da Lei Kandir que desonerou as exportações e excluiu uma importante fonte de receitas de ICMS. Para especialistas, um sistema econômico que tem a capacidade de destruir mais empregos do que gerar novos postos de trabalho.
As discussões em torno da Lei Kandir foram um dos pontos destacados pelos contrários à manutenção do Estado do Pará unificado. Para eles, a riqueza dos recursos naturais - o Estado está entre os principais produtores de minérios - é levada embora, enquanto a população paraense vive na miséria, sobretudo nas regiões que reivindicam a separação em dois novos estados (Carajás e Tapajós). Durante a propaganda a favor da divisão, o atual governador Simão Jatene (PSDB) foi acusado de não ter se manifestado no governo federal durante a criação da legislação (ainda na gestão de Fernando Henrique Cardoso).
O desgaste causado pela propaganda foi tão significativo que o governador tucano teve de recorrer à Justiça Eleitoral para pedir o direito de resposta. Por mais que tenha apontado investimentos no interior do Pará, Jatene não conseguiu minimizar os efeitos danosos da Lei Kandir, principalmente para a população interiorana. Tal situação é bem parecida com o problema da centralização de investimentos no Espírito Santo.
Atualmente, o mapa do desenvolvimento capixaba só conseguiu ser expandido da Grande Vitória - que viveu o ciclo de industrialização na década de 1970 - para alguns municípios ao longo da faixa litorânea. Em grande parte ligada aos grandes projetos, como a mineradora Samarco, em Anchieta, e da transnacional Aracruz Celulose (Fibria), em Aracruz. Na rota de futuros investimentos no Estado aparecem outras mineradoras (Ferrous, em Presidente Kennedy, e a Companhia Siderúrgica de Ubu (CSU), também em Anchieta).
Para entender os efeitos da Lei Kandir aos cofres públicos, basta recorrer ao próprio sistema do benefício - mais impactante do que futuras perdas de receitas com royalties de petróleo e o fim do Fundap. O texto da Lei Complementar Federal nº 87/1996 isenta o pagamento de ICMS para as mercadorias destinadas à exportação e/ou serviços prestados para pessoas físicas ou jurídicas no exterior.
Fonte: seculodiario.com
As discussões em torno da Lei Kandir foram um dos pontos destacados pelos contrários à manutenção do Estado do Pará unificado. Para eles, a riqueza dos recursos naturais - o Estado está entre os principais produtores de minérios - é levada embora, enquanto a população paraense vive na miséria, sobretudo nas regiões que reivindicam a separação em dois novos estados (Carajás e Tapajós). Durante a propaganda a favor da divisão, o atual governador Simão Jatene (PSDB) foi acusado de não ter se manifestado no governo federal durante a criação da legislação (ainda na gestão de Fernando Henrique Cardoso).
O desgaste causado pela propaganda foi tão significativo que o governador tucano teve de recorrer à Justiça Eleitoral para pedir o direito de resposta. Por mais que tenha apontado investimentos no interior do Pará, Jatene não conseguiu minimizar os efeitos danosos da Lei Kandir, principalmente para a população interiorana. Tal situação é bem parecida com o problema da centralização de investimentos no Espírito Santo.
Atualmente, o mapa do desenvolvimento capixaba só conseguiu ser expandido da Grande Vitória - que viveu o ciclo de industrialização na década de 1970 - para alguns municípios ao longo da faixa litorânea. Em grande parte ligada aos grandes projetos, como a mineradora Samarco, em Anchieta, e da transnacional Aracruz Celulose (Fibria), em Aracruz. Na rota de futuros investimentos no Estado aparecem outras mineradoras (Ferrous, em Presidente Kennedy, e a Companhia Siderúrgica de Ubu (CSU), também em Anchieta).
Para entender os efeitos da Lei Kandir aos cofres públicos, basta recorrer ao próprio sistema do benefício - mais impactante do que futuras perdas de receitas com royalties de petróleo e o fim do Fundap. O texto da Lei Complementar Federal nº 87/1996 isenta o pagamento de ICMS para as mercadorias destinadas à exportação e/ou serviços prestados para pessoas físicas ou jurídicas no exterior.
Fonte: seculodiario.com
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